O
Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) e as Concessionárias
de Guarulhos (Gru Airport) e Campinas (Aeroportos Brasil-Viracopos) assinaram nos dias
6 e 7 de fevereiro o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT),
que foi aprovado pela categoria em assembleias. Isso é um fato
histórico por que os últimos ACTs eram firmados com a Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em 2012, o
governo federal concedeu estes dois aeroportos e o de Brasília
(Juscelino
Kubitschek) para a
iniciativa privada. As vencedoras dos leilões foram Invepar
(Guarulhos), Aeroportos Brasil (Campinas) e Inframérica Aeroportos
(Brasília). A Concessionária de Campinas assume o aeroporto a
partir desta quinta, dia 14, e a GRU Airport na sexta. Os ACTs
foram firmados em razão da transição de comando, o seja, de
Infraero para as concessionárias. (foto: assinatura dos ACT com as
concessionárias - crédito: SINA)
Segundo o presidente do SINA, Francisco Lemos,
o acordo com a Concessionária de Campinas assegura “aos
funcionários condições de trabalho equivalentes àquelas existentes
ao tempo de vínculo com a Infraero e destaca que essa
transição não acarretará perda de direitos”. O mesmo foi acordado
com Guarulhos.
Outra cláusula importante aprovada
é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais, exceto para os ocupantes de cargos cuja jornada é
regulada por legislação específica. O SINA informa que o ACT de Viracopos terá
vigência até o dia 30 de abril deste ano, e que na próxima Campanha
Salarial, cuja data-base é 1° de maio, serão debatidos melhorias e
ampliações dos direitos sociais e
econômicos.
Guarulhos e Brasília
O Portal CNTT/CUT
divulgará nos próximos dias os detalhes do ACT da Concessionária
GRU Airport, assinado no dia 6 de fevereiro.
Já com relação ao ACT do Aeroporto
de Brasília, o SINA disse que deverá ser assinado até o final desse
mês. O Sindicato Nacional dos
Aeroportuários, filiado à CNTT/CUT, representa 14 mil
trabalhadores em todo o Brasil.
Viviane Barbosa com a colaboração de Ana Abril e informações do SINA
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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