Bahia: Justiça anula qualquer atuação do SIRESATA

Criadas pelas companhias aéreas, o Sindicato descontava contribuições dos trabalhadores.


Publicação: 31/01/2013
Imagem de Bahia: Justiça anula qualquer atuação do SIRESATA

Na semana passada, dia 23 de janeiro, os aeroviários e aeroportuários de Porto Seguro, na Bahia, conquistaram uma grande vitória. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região declarou como nulos os atos de constituição, ratificação, alteração e estatutária do SIRESATA (Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Auxiliares e Administradores de Aeroportos Aeródromos do Extremo Sul da Bahia). A sentença foi dada pela juíza Andreia Schwarz, da Vara de Trabalho de Porto Seguro.
Caso o SIRESATA insista em exercer representação sindical no Aeroporto de Porto Seguro, a entidade e seus dirigentes sofrerão multa de mais de R$ 3 milhões. O resultado favorável aos profissionais da aviação vai permitir que representantes do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) e do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários) iniciem trabalho de base sem que dirigentes sindicais e trabalhadores sofram represálias.

História
No dia 21 de junho de 2012, aproximadamente 200 trabalhadores participaram de uma manifestação antes da audiência pública promovida pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de desmascarar o SIRESATA, entidade criada pelas empresas do Aeroporto de Porto Seguro. Os trabalhadores confirmaram à juíza Andreia Schwarz que jamais foram consultados sobre sua sindicalização ou contribuição a essa entidade.
O SIRESATA não era legalizado, mas desde 2003 descontava valores mensais de todos os funcionários ligados à SINART (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda), entidade responsável pela administração das empresas que operam no Aeroporto de Porto Seguro. O SIRESATA pertence à Bahia Airport Service e é representada pelo mesmo advogado.
O sindicato, que deveria defender os trabalhadores, atendia exclusivamente aos interesses das companhias aéreas, que vêm desrespeitando inúmeros direitos trabalhistas. Com a determinação judicial, dirigentes sindicais que de fato representam os profissionais da aviação vão poder realizar seu trabalho com seriedade e respaldo das categorias.

Assembleia Geral
Após o carnaval, diretores do SNA e do SINA vão reunir a categoria em Porto Seguro para realizar assembleia geral e decidir a data base das categorias, dissídio coletivo da última Campanha Salarial, entre outras questões importantes referentes ao movimento sindical e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. As direções do SNA e do SINA informam que continuam homologando e realizando suas atividades sindicais na mesma sede, no endereço Rua Princesa Isabel, 169, Baianão.

Com informações do Sindicato Nacional dos Aeroviários



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