O Casuísmo do STF e a Ação Penal 470
A Executiva
Nacional da CUT, reunida em São Paulo com representantes das CUT’s
Estaduais das 27 unidades da Federação, repudia o comportamento do
Supremo Tribunal Federal (STF), que se colocou a serviço dos
conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem
criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no
parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos
reacionários.
A
CUT, que sempre defendeu e sempre defenderá o combate à corrupção e
aos corruptores, não admite, no entanto, que os juízes julguem por
"inferência", pela intenção premeditada. Exigimos que todos os
brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas
concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de
partido, ideias ou concepções políticas. Ou seja, que o
comportamento recente do STF não abra caminho para a
“flexibilização” da lei brasileira, conforme conveniências
políticas.
Para que
tenhamos um Brasil mais democrático, mais honesto, mais inclusivo e
competitivo internacionalmente, defendemos que seja feita uma ampla
reforma do Sistema Judiciário Brasileiro, para que as regras legais
sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e
aumentando a transparência e controle social na gestão, evitando
manipulações e casuísmos na Justiça.
Reiteramos a
importância de realizarmos a reforma política, com financiamento
público de campanhas. Democracia se conquista praticando e quem
deve governar são os eleitos pelo povo.
A
CUT é solidária com LULA e com o Partido dos Trabalhadores,
responsáveis pelas profundas transformações recentes no
País.
Como sempre,
a CUT vai defender o legado de transformações sociais que
conquistamos nos últimos anos, debatendo este tema em todo o
Brasil e nas instâncias internacionais.
São Paulo, 10
de Outubro de 2012.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
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