Projeto de lei sugere transporte gratuito em dia de eleição

A ideia é do senador Mozarildo Cavalcanti e visa acabar com a compra de votos.


Publicação: 01/10/2012
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Em razão da prática de candidatos que costumam financiar o transporte de eleitores em troca de voto no dia das eleições, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), criou um Projeto de Lei que sugere que os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais sejam oferecidos de forma gratuita em dia de votação.
Pelo texto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. De acordo com o projeto, o governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.
Na justificativa do projeto, o autor lembra que, muitas vezes, os transportes oferecidos pelos candidatos não oferecem segurança e terminam por prejudicar o eleitor que, “por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte”.
Mozarildo ainda argumenta que, se o voto é obrigatório, é preciso dar ao eleitorado as condições necessárias para o exercício do dever. A matéria tramita em caráter terminativo e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com informação do Portal JusBrasil



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