Deputados destacam avanços no combate à violência contra a mulher

A ONU considera a Lei Maria da Penha umas das três melhores legislações do mundo.


Publicação: 30/11/2011
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Deputados destacaram os avanços no combate à violência doméstica com a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), em sessão solene em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, realizada no dia 25 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que requereu a sessão, disse que a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo para enfrentar a violência contra a mulher. Ele ressaltou que a lei ampliou a rede de proteção contra as mulheres e permitiu que os agressores fossem presos em flagrante. “Antes, quando muito, eles pagavam uma cesta básica por sua agressão”, lembrou. Segundo o deputado, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, até julho de 2010, mais de 9,7 mil prisões em flagrantes foram realizadas, além de decretadas 1,5 mil prisões preventivas.

 Julgamento

Porém, de acordo com Vicentinho, ainda falta estrutura adequada para as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Além disso, o Judiciário ainda não se adaptou à lei, e as vítimas ainda sofrem com a demora do julgamento dos casos. Para o deputado, a violência doméstica é resultado do machismo da sociedade brasileira.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), citou a aplicação da lei pelo governo como exemplo de ação adequada para enfrentar o desrespeito contra as mulheres. Para ele, a resolução do problema envolve um processo de educação coletiva, com participação das escolas e dos meios de comunicação. “É nas regiões mais atrasadas e nos estratos sociais mais carentes que a violência contra a mulher é mais grave”, disse.



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