Aprovado projeto de lei do vereador França que cria Rede de Proteção à Mãe Sorocabana

O projeto agora segue para ser sancionado pelo Executivo.


Publicação: 15/07/2011
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Aprovado na quinta-feira, 14, durante sessão ordinária, por unanimidade, o projeto de lei (216/2011), do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT). (Foto)
A lei que cria a Rede de Proteção à Mãe Sorocabana, recebeu pareceres favoráveis da assessoria jurídica do legislativo, das Comissões de Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Educação, Saúde Pública e Juventude.

França fundamentou seu projeto de lei nos parâmetros de que toda gestante faz jus a um atendimento de qualidade, com o suporte necessário para um parto seguro, com garantias ao recém-nascido, como assistência neonatal e, ainda enxoval padronizado nas maternidades públicas, conveniadas ou contratadas pelo Sistema Único de Saúde - (SUS), integrantes da Rede de Proteção à Mãe Sorocabana.

 

Mudanças

Com a aprovação do projeto, o município terá que implantar uma Central de Regulação Obstétrica e Neonatal das mães sorocabanas, que terá a finalidade de organizar e regular o sistema de assistência, estabelecendo ações que integrem todos os níveis de proteção, definindo fluxos de funcionamento da rede de serviços de forma hierarquizada.

As gestantes terão um acompanhamento diferenciado, sendo encaminhadas para realização de exames básicos e especializados. Tanto a assistência obstétrica, como a neonatal terá o monitoramento da secretaria municipal de saúde, designada pelo projeto, a gestora do programa.

A administração municipal também terá que estabelecer cooperação técnica com as instituições universitárias e profissionais da área médica para promover a qualidade da assistência obstétrica e neonatal, o que possibilitará aos profissionais uma certificação por estarem inseridos no programa.

O projeto segue para ser sancionado pelo Executivo.

 

Com informações da Assessoria do Vereador Francisco França (PT)

 



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