Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes

Agentes de Trânsito: Direito ao Adicional de Periculosidade está cada vez mais perto

PL foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Dirigentes da CNTTL e Sindviários acompanharam a votação

Por: Gislene Madarazo, da Redação da CNTTL
Publicação: 08/11/2017
Imagem de Agentes de Trânsito: Direito ao Adicional de Periculosidade está cada vez mais perto

Na tarde desta quarta-feira (08), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 447/15), que garante o direito ao adicional de periculosidade para os agentes de trânsito celetistas de todo o país, os marronzinhos. O projeto foi elaborado a partir de uma proposta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Fiscalização, Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (Sindviários).

Dirigentes e assessores da CNTTL e do Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo), autor da proposta, acompanharam a votação e comemoraram a aprovação. “Um trabalho de anos da representação dos trabalhadores teve hoje uma grande vitória, que é o direito à periculosidade para a atividade de fiscalização de trânsito”, destacou  Reno Alê, presidente do Sindviários.

Em vídeo, Reno adiantou os próximos passos, convocando a mobilização: “agora nós vamos ao Senado conquistar mais este direito para a nossa categoria. Vamos à luta!”.

Sobre o Projeto de Lei 

O Adicional de Periculosidade é instituído por lei e trata sobre funções que têm iminência de morte, ou seja, perigo real e presente. Hoje essas condições estão garantidas aos trabalhadores que atuam com manipulação de explosivos, combustíveis, materiais químicos voláteis, eletricidade e atividades conduzindo motos.  
A luta do Sindviários é assegurar esse direito em legislação que beneficie todos os trabalhadores do regime CLT. Hoje é pago apenas ao pessoal que trabalha de moto nas vias de trânsito.

A primeira vitória aconteceu no dia 31 de maio passado, com a aprovação pela  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados do parecer apresentado pelo deputado federal,  Vicente Paulo da Silva (PT/SP), sobre o Projeto de Lei (PL 447/15), que garante o direito ao Adicional de Periculosidade aos agentes de trânsito celetistas.

Agora o PL será analisado pelo Senado e, passando por essa Casa, irá para sanção presidencial. 

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