Foto: divulgação
O Brasil possui uma empresa que dá lucros, obteve resultados
financeiros positivos nos últimos cinco anos, está situada numa
região estratégica em relação às fronteiras do pré-sal e lidera o
ranking das companhias públicas em relação à execução do orçamento
de investimento no primeiro trimestre de 2017.
O nome dela é Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e, apesar
de tudo isso, o ilegítimo Michel Temer quer privatizá-la. Com
tantas características positivas, a única explicação é se desfazer
de patrimônio público produtivo rentável para gerar cursos e
diminuir o rombo do Estado governado pelos golpistas.
A questão é que a privatização vai além da defesa do patrimônio
nacional por afinidades ideológicas. Além de prejudicar a economia,
a proposta de Temer abre brechas para a insegurança, conforme
explica o secretário-ajunto de Organização e Política Sindical da
CUT, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e
vice-presidente da CNTTL, Eduardo Guterra.
“Existe um modelo portuário que vigora no mundo todo. Em todos os
lugares, o Estado cuida da infraestrutura que gera acesso aos
portos, o sistema aquaviário, ferroviário, e uma iniciativa privada
que trata de operações e investimento em superestrutura como as
grandes emplilhadeiras. Com a mudança desse sistema, a entrega de
tudo ao poder privado, corremos o risco de ter monopólios e
oligopólios na administração, a quem caberia definir os
exportadores.”
Esses critérios, acrescenta, podem afetar diretamente os pequenos e
médios empresários. “Para o porto público, não interessa a
quantidade da carga ou o tamanho do operador portuário
(empresário). O importante é fazer o transporte porque atua como
mediador nesse processo com o objetivo essencial de escoar a carga.
Se a gente privatizar, vai deixar a decisão nas mãos de quem
comprar a definição de quais critérios serão adotados e eles podem
determinar que cargas menores não valem a pena, por exemplo.”
Outro ponto importante destacado por Guterra é a segurança. “Temos
37 portos no Brasil e não tenho dúvida de que podemos perder o
controle sobre eles. As companhias docas, por serem áreas de
fronteiras, são questão de segurança nacional, a estrutura ligada a
elas tratam do combate ao contrabando e tráfico, inclusive de
pessoas. Esse papel de Estado vai ser feito por empresários? Também
cuidam de fiscalizar e zelar para que operações ocorram de forma
segura e estabelecer regras para questão de meio ambiente e
operação portuária. A empresa vai fiscalizar ela mesma?”
Potencial desperdiçado
Segundo estudo da seção do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ligada à Federação
Nacional dos Portuários (FNP), o porto de Vitória (ES), com 35
operadores portuários , movimenta mais de trinta tipos de cargas,
entre importação e exportação com uma infraestrutura moderna e
trabalhadores qualificados. São 336 funcionários ligados
diretamente à Codesa. Portos privados, inclusive, utilizam sua
estrutura.
De acordo com o levantamento, em 2016, o complexo portuário
movimentou 144,7 milhões de toneladas entre os terminais privados e
públicos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes
Aquaviarios (ANTAQ).
A movimentação de cargas, nos últimos seis anos, se manteve em
torno das 6,6 milhões de toneladas/ano, enquanto as receitas brutas
atingiram um novo recorde, de R$134,13 milhões, crescimento 0,89%
em relação ao exercício de 2015. A receita líquida também foi
superior à cifra alcançada em 2015.
A análise do Dieese aponta que em todos os anos avaliados houve
aumento das receitas da CODESA, a despeito da crise
econômico-financeira que o Brasil atravessa.
Ainda segundo o Boletim das Empresas Estatais do SEST (Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no primeiro trimestre de
2017 a CODESA liderou o ranking das empresas públicas em relação ao
percentual de execução do orçamento de investimento (36,71%),
ficando bem acima da média geral (12,4%).
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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