Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes

Comissão de Direitos Humanos do Senado debate a situação do setor rodoviário, com foco na greve dos caminhoneiros

CDH elaborou um documento que será protocolado junto à Presidência da República com reivindicações para que as paralisações possam ser encerradas em todo o Brasil

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 10/08/2017
Imagem de Comissão de Direitos Humanos do Senado debate  a situação do setor rodoviário, com foco na greve dos caminhoneiros

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)  realizou na quarta (9) audiência pública no Senado Federal para discutir a situação do setor rodoviário, com foco na greve dos caminhoneiros por todo o país. 

Sob a Presidência do Senador Paulo Paim (PT/RS),  a Comissão  elaborou  um documento  que será protocolado junto à Presidência da República com reivindicações para que as paralisações dos trabalhadores possam ser encerradas em todo o Brasil.

A principal reivindicação é a revogação do Decreto 9.101/2017, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

A Comissão também reivindica o aumento das verbas destinadas a Polícia Rodoviária Federal, a aprovação do PL 528/2015, que cria um Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a garantia da aposentadoria Especial para os motoristas, redução dos pedágios abusivos e fiscalização das Concessionárias.

Além disso, a Comissão solicita a redução na cobrança para Caminhões que circulam vazios com o eixo erguidos.  Já existe o Decreto n.º 8.433, de 16/04/2015, no entanto a cobrança ainda existe.

Paralisação

Desde o dia 1º de agosto, caminhoneiros em diversas regiões do país estão protestando em rodovias federais contra o aumento perverso dos impostos sobre os combustíveis proposto pelo governo ilegítimo de Temer e a  desoneração do INSS da folha que está para ser votada, que passará de 1% para 20% sobre a folha de pagamento. 

A categoria também reivindica mais segurança nas rodovias, aposentadoria especial para motorista profissional   e a votação do  imediata do PL528/2015, que definirá um valor de frete mais justo.

A CNTTL apoia o movimento dos caminhoneiros e reforça que está à disposição para ajudar na luta em defesa exclusivamente da pauta de interesse dos trabalhadores.

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