divulgação
A greve dos caminheiros que parou o Brasil em 2018, considerada
por especialistas a maior mobilização mundial já feita pelo
WhatsApp, completou um ano na terça-feira (21). O
movimento eclodiu no governo de Michel Temer, após os caminhoneiros
exigirem o cumprimento de uma pauta antiga de reivindicações da
categoria, entre elas, a criação de uma Tabela de Preço Mínimo do
Frete -- luta que se arrastava há 20 anos.
Depois de 11 dias de paralisação, que gerou crise de abastecimento
no país, o governo Temer aprovou a Medida Provisória 832/2018 que
criou uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de
Cargas, colocando um fim a maior greve de caminhoneiros da história
do país. Em agosto, finalmente foi sancionada a Lei nº 13.703 da
Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário
de Cargas.
"O movimento grevista foi uma demonstração de força. Nem a sociedade brasileira esperava esse movimento que serviu para mostrar que as negociações com esse setor devem ser tratadas com mais seriedade e prioridade", destaca o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia.
Desde 2013, a CNTTL tem organizado e representado as lutas dos caminhoneiros no Brasil. De lá para cá algumas conquistas em prol da categoria foram: a aprovação da Lei do Motorista Lei (13.103/2015) e a criação de um Fórum Permanente de Transporte de Cargas (TRC), formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Essa reivindicação da CNTTL permitiu hoje debater e avançar em temas de interesses dos caminhoneiros brasileiros.
“Nós ganhamos, mais ainda não levamos", diz Litti
Embora a paralisação tenha conquistado a Lei do Piso Mínimo do Frete, na prática os caminhoneiros têm encontrado dificuldades por causa do não cumprimento por parte das empresas.
“Nós ganhamos, mais ainda não levamos. As empresas descumprem a Lei, não fazem o pagamento mínimo. O piso mínimo do frete nada mais é do que um planilha de custos, para o caminhão poder se deslocar", explica o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, também Secretário de Políticas Sociais da CNTTL.
Litti disse ao Portal da CNTTL que está faltando a implementação efetiva da Lei e culpa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de ser "ineficiência" e "morosa" porque não está fiscalizando quem deveria fiscalizar. "Têm os grupos do agronegócio, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) que são contrárias à Lei e, por outro lado, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda consolidou a constitucionalidade da legislação", conta.
Um levantamento feito pela ANTT aponta que 45% das fiscalizações realizadas sobre o cumprimento da tabela de pisos mínimos de frete rendeu multas neste ano. A maioria das operações da autarquia recaiu sobre o segmento do agronegócio, também de acordo com a pesquisa. Na Lei nº 13.703/2018, podem ser encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação, que podem variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.
O diretor da CNTTL conta que o caminho para que se efetive a Lei no país é a participação dos caminhoneiros nas audiências públicas, promovidas pela ANTT. Já foram realizadas em Belém (PA) , Recife (PE) São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e a próxima será em Brasília (DF) no dia 23 de maio.
O objetivo dessas audiências é debater a formulação de uma proposta de resolução para a revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O prazo para conclusão é 20 de julho, na qual será elaborada uma nova tabela de frete que será definida em conjunto pelo setor rural, indústria e transportes. "Esperamos essa efetivação da nossa Lei, para que se torne uma realidade na vida cotidiano do caminhoneiro", conta Litti.
Dignidade e sustento
O presidente da CNTTL, Paulinho, frisa que é emergencial a aprovação dessa nova resolução. "Os caminhoneiros precisam de um custo mínimo de frete, pois hoje temos o salário Mínimo, e que por lei nenhum trabalhador deve receber menos, portanto, é um direito do caminhoneiro receber o piso Mínimo de Frete, para que ele possa trabalhar com dignidade e dar sustento para a sua família. A fiscalização também é fundamental para que não tenhamos problemas futuros com a saúde do caminhoneiro e com a segurança nas estradas e com o meio ambiente", destaca.
Paulinho também comenta que é fundamental para ter um Transporte Rodoviário de Cargas digno no Brasil que o Governo de Jair Bolsonaro mude a Política de Preços da Petrobrás e fiscalize a Lei do Piso Mínimo de Frete, criando pontos de paradas com condições para os caminhoneiros descansarem e fiscalizar a jornada de trabalho.
Confira o histórico de etapas de implantação da tabela de preços mínimos do frete, segundo a ANTT:
AÇÃO | Previsão de término | Situação atual | Informações adicionais |
Elaboração e Publicação da Resolução ANTT nº 5.820/2018 | Junho/2018 | Concluída | Resolução ANTT nº 5.820/2018 |
Elaboração e Publicação da Resolução ANTT nº 5.821/2018 (revogado pela Resolução ANTT nº 5.822/2018) | Junho/2018 | Concluída | Resolução ANTT nº 5.821/2018 |
Tomada de Subsídios nº 009/2018 | Agosto/2018 | Concluída | Tomada de Subsídios 009/2018 |
Inclusão dos temas na Agenda Regulatória | Agosto/2018 | Concluída | Deliberação ANTT nº 798/2018 |
Regulação da Notificação de Contratantes, Subcontratantes e Transportadores pelo descumprimento do Piso Mínimo | Setembro/2018 | Concluída | Resolução ANTT nº 5.828/2018 |
Alteração do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018 | Setembro/2018 | Concluída | Resolução ANTT nº 5.827/2018 |
Alteração do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018 | Novembro/2018 | Concluída | Resolução ANTT nº 5.835/2018 |
Elaboração e Publicação de Resolução com reajustes dos valores vigentes pelo IPCA | Janeiro/2019 | Concluída | Resolução ANTT nº 5.839/2019 |
a) Estudos e elaboração da minuta de Resolução | Setembro/2018 | Concluída | AP
012/2018
|
b) Processo de Participação e Controle Social | Outubro/2018 | Concluída | |
c) Análise das Contribuições | Outubro/2018 | Concluída | |
d) Análise jurídica e institucional | Novembro/2018 | Concluída | Resolução ANTT nº 5.833/2018 |
a) Elaboração dos documentos técnicos para contratação de empresa especializada de apoio | Agosto/2018 | Concluída¹ | |
b) Tramitação Administrativa do processo de contratação | Janeiro/2019 | Concluída | |
c) Estudos e elaboração da minuta de Resolução | Março/2019 | Em andamento | |
d) Processo de Participação e Controle Social | Maio/2019² | ||
e) Publicação de Novo Normativo | Julho/2019 |
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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Tags: #greve caminhoneiros
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