O Portal CNTT-CUT divulga artigo de Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT.
Publicação: 18/02/2010
O resultado de anos de luta e esforço da CUT
e demais centrais no combate à terceirização e à precarização das
relações de trabalho, foi a constituição em 2008, de um Grupo de
Trabalho bipartite formado pelas centrais sindicais e pelo
Ministério do Trabalho e Emprego para a elaboração de uma proposta
de regulamentação das relações de trabalho na terceirização. Este
GT foi retomado por reivindicação da VI Marcha da Classe
Trabalhadora e iniciamos o ano com a celebração do acordo e o
encaminhamento da proposta à Casa Civil. A constituição deste GT não foi a primeira
tentativa de diálogo e negociação sobre o tema, desde 2003, no
início da gestão do Presidente Lula este tema tem sido debatido de
forma tripartite entre trabalhadores, governo e empresários, no
âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, onde foram traçadas as
premissas para um projeto de lei alternativo ao 4302/1998, de
autoria de FHC, que prevê a ampliação da terceirização e
precarização dos direitos dos trabalhadores, mas a
experiência não logrou êxito e o referido PL continuou a tramitar.
A CUT, ao longo dos anos 1990 e 2000, por
meio de várias ações, reafirmou a sua posição contrária à
terceirização e pela ampliação de direitos, e em 2007, junto com
suas Confederações e o Deputado Vicentinho, elaborou o PL
1621/2007, com o objetivo de garantir a igualdade de direitos entre
trabalhadores contratados diretamente pela empresa e terceirizados.
Agora, com a conclusão da negociação do GT e
a construção de uma proposta alternativa, fruto da negociação
bipartite entre governo e centrais sindicais, que se encontra na
Casa Civil, a CUT dá início às pressões junto ao Governo e
Congresso Nacional, pela sua aprovação, que representa grande
avanço na regulamentação da terceirização no Brasil. O PL tem como
princípio básico a responsabilidade solidária da empresa tomadora
de serviços, a igualdade de direitos entre trabalhadores terceiros,
inclusive os previstos em contrato coletivo, a obrigatoriedade de
informação prévia aos sindicatos, a proibição na atividade-fim e a
penalização das empresas infratoras. A construção do PL de
terceirização de modo bipartite, sem dúvida representa um
importante passo no processo de diálogo de questões de interesse da
sociedade. A experiência do diálogo e da negociação no
Brasil, embora recente e necessitando de aperfeiçoamento, pode se
constituir como um importante mecanismo de democratização das
relações de trabalho. Exemplo disso é o Conselho Nacional de
Relações do Trabalho que, se implementado como órgão tripartite no
âmbito do MTE, formado por câmaras bipartites: trabalhadores e
governo e empresários e governo, pode suprimir uma das fragilidades
do MTE - a transparência e controle social na definição das
políticas e projetos que tratam dos direitos da sociedade.
Além do marco legal, é de fundamental
importância a organização dos sindicatos para pautar este tema na
negociação coletiva, buscando representar os trabalhadores
terceirizados, os quais ainda não têm organização sindical, além de
garantir instrumentos de combate à terceirização indiscriminada.
Outra questão determinante para os processos
de negociação é a redução da jornada de trabalho sem redução de
salários, uma das grandes bandeiras de luta da CUT para o ano 2010.
A negociação coletiva constitui-se em
instrumento estratégico para o fortalecimento da ação sindical e
para a ampliação de direitos, a convenção 154 da OIT, ratificada
pelo Brasil em 1993, traz a importância do diálogo para a
democratização das relações de trabalho, é uma prática que
ainda precisa ser explorada e aprimorada pelas entidades sindicais
do país, mas que já demonstra importantes avanços em algumas
categorias, a partir da organização sindical nos locais de trabalho
que sustentam o processo de negociação do nível local ao nacional.
A CUT tem grandes desafios para o ano de
2010. A redução da jornada de trabalho sem redução de salários; a
ratificação das convenções da OIT - 158 que inibe a demissão
imotivada, 151 que garante a negociação coletiva para os servidores
públicos, 156 sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento
para homens e mulheres trabalhadores com responsabilidade
familiar o fim do imposto sindical e a implantação da
contribuição de negócios são alguns dos temas prioritários.
Projetos que representam avanços para o conjunto da classe
trabalhadora e que dependem da força de mobilização, além da CUT,
de todas as entidades que defendem e constroem em sua prática a
liberdade e autonomia sindical, para serem
aprovados.