MEC regulamenta ensino de crianças com deficiência

Agora, aluno com deficiência poderá estudar em dois turnos, um na sala regular de aula e outro de atendimento especializado.


Publicação: 24/09/2009
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O ministro Fernando Haddad (Educação) homologou na quarta-feira, 23, um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que trata do atendimento a alunos com deficiência. A decisão permite ao aluno com deficiência a matrícula em dois turnos, um na sala regular de aula e outro de atendimento especializado. "O que estamos querendo é induzir a matrícula na escola regular. Não podemos privar as crianças do convívio com a diversidade, que é essencial tanto para a criança com deficiência como para a criança sem deficiência. Contudo, a criança com deficiência precisa de mais. Precisa de atendimento especializado", disse o ministro Haddad. Desta forma, o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) remunerará duas vezes a prefeitura por este aluno, para garantir a presença na escola regular e permitir o pagamento do convênio com uma instituição especializada. As diretrizes já constavam de decreto presidencial, mas foi necessário acrescentar um dispositivo para evitar equívocos na interpretação do texto. "O projeto de resolução, na visão de alguns, deixava dúvidas sobre se havia conflito entre a resolução do CNE e a política pública de educação especial. Agora, o dispositivo deixa claro que a resolução não conflita, mas, ao contrário, reforça como deve ser o atendimento à criança que fica mais de um turno na escola", explicou o ministro.

 

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