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Entidades manifestam apoio à luta das trabalhadoras domésticas

Em nota, CUT e Fenatrad reivindicam equiparação de direitos

Publicação: 18/06/2009

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O Site da CNTT-CUT divulga a seguir nota da CUT Nacional, Fenatrad e Contracs-CUT que reforça a importância do esforço contínuo pela equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas e repudia toda forma de discriminação. Leia abaixo.

Justiça e igualdade de direitos para as trabalhadoras doméstica

Valorizar o trabalho como pilar para a construção de um mundo melhor. É nisso que acreditamos e é por isso que lutamos, especialmente, quando se trata de trabalhadoras e trabalhadores historicamente explorados e desrespeitados e que reivindicam um mínimo de trabalho e vida decente. Estamos falando da necessidade de valorizar e proteger milhões de trabalhadoras domésticas de nosso imenso Brasil, no dia a dia, nas legislações, de todo modo e em todo lugar.

A Central Única dos Trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) trabalham num esforço contínuo pela equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas e repudiam toda forma de discriminação e ação que ocorra em sentido contrário.

Somos ou deveríamos ser todos iguais perante a lei. Mas, mesmo para a Justiça, que deveria ser cega para não discriminar e para tratar todos com igualdade, esse princípio muitas vezes não prevalece e o que vemos, é surgirem mais muros do que pontes. Um desses terríveis muros que separam e discriminam, surgiu no dia 28 de abril de 2009, um dia após o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que uma diarista de Curitiba (PR) não tem direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, porque trabalhou três dias por semana durante oito anos e dois dias por semana durante os dez anos seguintes, totalizando 18 anos de trabalho na mesma residência.

Há dez anos, o TST havia julgado e concedido todos os direitos a uma trabalhadora doméstica que trabalhava uma vez por semana na mesma casa. Agora, em 2009, a Justiça retrocede e nega direitos não apenas a uma trabalhadora, mas a milhares de diaristas que trabalham muito mais do que a jornada de 44 horas semanais instituída às demais categorias profissionais e sem os mesmos direitos.

O que temos e teremos cada vez mais são trabalhadoras excluídas, que vivem e chegarão à idade de aposentadoria à margem da sociedade, sem direitos, sem proteções, sem garantias.Em que uma trabalhadora doméstica é diferente de qualquer outro trabalhador? Onde está a igualdade perante a lei?

Onde está a Justiça quando uma trabalhadora doméstica diarista trabalha por anos seguidos em uma residência, três vezes por semana, das 7 às 18h00, e não tem direito a férias, nem a 13º salário? Ora, como foi comprovado no caso da trabalhadora de Curitiba, trabalhar das 7 às 18h, descontado o almoço, resulta em 10 horas de trabalho diário.

Nisso o Judiciário não vê problema, mas reconhecer os direitos dessa pessoa é um problema!Desassistidas há décadas, as trabalhadoras domésticas travam uma luta árdua nas residências, nos sindicatos, no campo político, ideológico e legislativo, para serem reconhecidas, visibilizadas e para terem os mesmos direitos das outras categorias profissionais.São milhões de trabalhadoras em todo o país, milhões de familiares que sofrem pela ausência de direitos. Até quando vamos segregar essas profissionais e suas famílias? Até quando vamos construir muros no lugar de pontes?

A CUT, a Contracs e a Fenatrad defendem todos os direitos sociais para todas essas trabalhadoras e para isso uma de nossas bandeiras é a alteração do Artigo 7º da Constituição Federal, para garantir às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos que todas as outras categorias possuem. Nossa luta é por igualdade de direitos e de oportunidades, e só a valorização do trabalho e da/os trabalhadoras/es construirá uma sociedade melhor.

A derrocada a que assistimos, de um mundo baseado na financeirização da economia, bem nos mostra a importância de investirmos no trabalho e nas pessoas.Pela igualdade de direitos das trabalhadoras domésticas, reivindicamos que o TST reforme a decisão de abril de 2009, que cerceia direitos e expande abismos.Uma sociedade mais digna e justa, inevitavelmente, passa pela igualdade de direitos.Pela valorização das trabalhadoras domésticas, pela valorização do trabalho, apoiamos incondicionalmente as trabalhadoras domésticas diaristas e toda a categoria.Pedimos aos meritíssimos juízes/as brasileiros/as que honrem o símbolo da justiça, Têmis, e seu significado.

Por Rosane da Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)

Quintino Severo, Secretário Geral da CUT

Rosane Bertotti, Secretária Nacional de Comunicação da CUT

Lucilene Binsfeld, Presidente da Contracs/CUT

Ione Santana de Oliveira, Secretária de Política de Promoção para a Igualdade Racial da Contracs/CUT e diretora da Fenatrad.

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