DF: Sindicato entrará com ação por rescisão de rodoviários

A empresa Marechal se comprometeu a recontratar os trabalhadores.


Publicação: 27/02/2014
Imagem de DF: Sindicato entrará com ação por rescisão de rodoviários

O presidente da TCB (empresa de transportes coletivos de Brasília), Carlos Alberto Koch, disse na quinta-feira, 27, que 400 motoristas e cobradores devem passar a reforçar o novo sistema de transporte público do Distrito Federal a partir de segunda-feira, dia 3 de março. (Foto: Divulgação)
A ideia é que eles, que já foram demitidos pelas empresas que controlavam o serviço anteriormente mas ainda não receberam rescisão salarial, sejam amparados por uma ação do Sindicato dos Rodoviários junto à Justiça.
Ainda de acordo com Koch, a capital do país tem cerca de 500 ônibus parados por falta de motoristas e cobradores para conduzi-los.

Ação trabalhista
O Sindicato vai entrar com uma ação trabalhista solicitando o rompimento do contrato com o empregado anterior. “Eles alegam o risco de sucessão de débitos trabalhistas, mas, com essa ação, ele fica afastado. A partir disso, podemos fazer a convocação imediatamente”, afirmou Koch.
O GDF vai intermediar uma reunião entre a Viação São José e os rodoviários. O presidente da TCB afirma que o resultado deve ser o mesmo, terminando com a recontratação de outros 200 rodoviários.

Greve por 24 horas
A categoria encerrou às 4h de quinta uma paralisação que afetou as regiões do Paranoá, São Sebastião, Santa Maria e Gama por 24 horas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, João Osório, a ação reuniu 2,5 mil funcionários que trabalhavam nas empresas Planeta, Pioneira, Cidade Brasília e Satélite, do grupo Constantino.
A Viação Pioneira, única do grupo que continua operando, afirma que não tem condições de quitar as dívidas trabalhistas, mas informou que vai convocar os rodoviários para recolocá-los em outras linhas.

R$ 120 milhões
Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram em plenário o projeto de lei que permitiria ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. O repasse total seria de R$ 120 milhões.
A iniciativa foi contestada pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirmou que os deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF.
No dia 17 de dezembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça acatou em caráter liminar a contestação do MP. Não há prazo para o julgamento do mérito.

Redação com G1



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