Entre os
anos de 1980 e 2010, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil,
em episódios relacionados à violência de gênero. Embora conte com
uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha,
o País ainda tem o desafio de levar às mulheres as informações que
podem salvar suas vidas, assegurando o acesso à rede de proteção e
acolhimento já disponível. “É essencial que as mulheres que vivem
sob a violência doméstica saibam procurar ajuda”, afirma a senadora
Ana Rita (PT-ES), que acaba de lançar uma cartilha com esse
objetivo.
Escrita em linguagem acessível e fartamente ilustrada, a
cartilha“Você
não está sozinha - Lei Maria da Penha e rede de proteção à
mulher” explica, por meio de uma conversa entre duas
amigas, todas as etapas da denúncia da violência e da busca de
ajuda. Além de recorrer às Delegacias da Mulher — quando elas
existem — as vítimas podem procurar as delegacias convencionais, as
defensorias públicas, o Ministério Público, os Centros de
Referência da Mulher, os juizados especializados e outras
instituições públicas.
A cartilha não doura a pílula: no texto, fica claro que nem sempre
a mulher encontrará funcionários treinados e qualificados para
atendê-la, já que o machismo permeia toda a sociedade e, muitas
vezes, se manifesta na atitude de agentes públicos - como o
policial que pergunta à vítima de estupro como ela estava vestida
ou à vítima de violência doméstica o que ela teria “feito para
merecer” a agressão. A orientação, porém, é não desistir, pois o
País já dispõe de instrumentos legais e equipamentos assistenciais
que podem fazer a diferença entre a vida e a morte para essas
mulheres.
Medida protetiva
Um exemplo é a medidas protetiva, que é a decretação por um juiz de
uma ordem para que o agressor saia de casa e não se aproxime da
mulher, sob pena de prisão. Em casos mais sérios, as maiores
cidades também já dispõem das casas abrigo, que são residências
temporárias para o acolhimento das mulheres sob risco iminente de
agressão. Nesses centros — cujos endereços são mantidos em sigilo —
as vítimas podem ser acolhidas junto com os filhos.
Outras agressões
A cartilha também deixa claro para as mulheres que a violência
doméstica não se limita à agressão física. Ela passa pelas
humilhações, xingamentos e chantagens emocionais, pela violência
patrimonial, quando o homem passa a controlar o dinheiro e os bens
da vítima, e até à violência sexual — uma mulher jamais deve ser
obrigada a fazer sexo contra a vontade, mesmo que com o marido. Em
todas essas situações, a lei ampara a vítima e cabe a queixa
policial ou a busca da rede protetiva. Onde não houver rede
especializada, é possível recorrer aos Centros Especializados de
Assistência Social (CREA) e aos Centros de Assistência Social
(CRA).
CPMI
A senadora Ana Rita foi a relatora da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher e
apurou denúncias de omissão do poder público na aplicação de
instrumentos protetivos às vítimas de agressão. Em um ano e meio de
trabalho, a CPMI visitou 17 estados brasileiros e o Distrito
Federal, fazendo um diagnóstico da situação e propondo
providências. Além de recomendações a órgãos das três esferas de
poder, a comissão elaborou 13 projetos de lei, visando a
aperfeiçoar a legislação do País.
Redação com PT no
Senado
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