Cartilha ensina a abordar o motorista

Objetivo é ajudar a polícia a padronizar as ações de fiscalização da nova lei que proíbe o consumo de bebida antes de dirigir


Publicação: 02/07/2008
Imagem de Cartilha ensina a abordar o motorista

 

      A polícia do estado de São Paulo distribuirá, nos próximos dias, uma cartilha com orientações aos policiais civis e militares para padronizar a abordagem dos motoristas nos casos de fiscalização e aplicação da nova lei de trânsito. A lei federal 11.705 veta o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir e está em vigor desde 23 de junho.

 

      Agora, o motorista que for flagrado no teste do bafômetro com um índice entre 0,1 e 0,3 g/l de álcool por litro de ar, recebe multa de R$955 e responde processo para perda da habilitação por um ano. Acima de 0,3g/l de álcool por litro de ar, além da multa e da perda da carta, o motorista deve ir preso em flagrante, com fiança entre R$300 e R$1.200.

 

      O diretor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, o delegado Tabajara Novazzi Pinto, afirma que a orientação geral será para que os policiais usem o bom senso. E só prendam que estiver realmente embriagado. Para os outros casos, o policial afirma que a multa e a perda da habilitação são suficientes.

 

      De acordo com o delegado, a principal dificuldade na aplicação da lei é a produção de provas contra os motoristas embriagados. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma pessoa é obrigada a produzir provas contra si mesma. Ou seja,  na prática, nenhum motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro.

 

      No caso da recusa, a polícia pode encaminhar o suspeito de embriaguez para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer um exame de sangue, que também não é obrigatório. Se o motorista não fizer o bafômetro e nem o exame de sangue, resta ao médico do IML redigir um laudo baseado na observação e testemunha sobre o estado do motorista. Porém, pela lei, todo motorista que fugir do teste do bafômetro recebe a multa e responde ao processo para a perda da carta.  

 

 

 

Fonte: Diário de São Paulo



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