STF decidirá destino de dívida trabalhista da Varig

A parcela da empresa que permanece em recuperação judicial, mantém dívidas de mais de R$ 7 bilhões.


Publicação: 26/06/2008
Imagem de STF decidirá destino de dívida trabalhista da Varig

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que irá julgar o imbróglio sobre as dívidas trabalhistas da velha Varig, a parcela da empresa que permanece em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 7 bilhões. O tribunal aceitou um recurso extraordinário para analisar quem tem competência para decidir sobre o pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas de ex-funcionários: a Justiça do Trabalho ou a 1ª Vara Empresarial do Rio.

Ainda não há data marcada, mas os advogados que acompanham o caso esperam que a decisão saia ainda neste ano. A Varig é representada pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. O STF reconheceu a existência de repercussão geral no tema, o que indica que ele é de interesse de toda a sociedade.

"Quando eles julgarem, vão editar uma súmula vinculante. Isso vai servir em todos os casos em que se discute a competência da Justiça do Trabalho para decidir ações em que se discute a sucessão de dívidas. No caso da Varig, isso abre espaço para que a nova Varig e a Gol tenham de pagar as dívidas, mas vai ter efeitos também nos casos da Vasp, por exemplo. A decisão terá impacto em mais de 100 mil processos no país", diz o advogado Otávio Neves. Depois que a Varig entrou em crise, muitos ex-funcionários recorreram à Justiça para cobrar o pagamento de dívidas trabalhistas e a sucessão de dívida. As operações da empresa foram vendidas em leilão em 2006 para a VarigLog, que depois revendeu a empresa para a Gol no ano passado. Os funcionários buscam na Justiça um reconhecimento das dívidas pelos novos donos.

Na época do leilão, decisão da 1ª Vara Empresarial do Rio afirmava que não haveria sucessão de dívidas trabalhistas e fiscais para os novos donos do que se chamou à época de "unidade produtiva Varig", que incluía as operações, as autorizações de pouso e decolagem no Brasil e no exterior e os balcões da companhia nos aeroportos. A Justiça do Trabalho já se manifestou a favor dos funcionários em ações anteriores, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou que a competência para julgar o caso era da 1ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo de recuperação judicial da Varig.

Em um plano apresentado à Justiça, a companhia prevê o pagamento de dívidas ao longo de 20 anos.

"O caso concreto revela hipótese passível de repetir-se em inúmeros processos. Assim, a questão constitucional controvertida acarreta significativo impacto no corpo social, dada sua relevância, a ensejar pronunciamento definitivo desta Suprema Corte", afirma o ministro do STF Ricardo Lewandowski na decisão sobre a repercussão geral.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o passivo trabalhista da Varig é estimado entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões.

 

Fonte: Fentac



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