Na próxima quarta-feira, 18, a CUT realizará uma audiência pública
sobre o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização da mão de
obra no Brasil. Na Comissão Geral, nome oficial da audiência,
representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do
Direito, como o Ministério Público, vão expor e aos parlamentares e
defender suas opiniões sobre o projeto. Será ás 10h, no Plenário da
Câmara dos Deputados, em Brasília.
Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT, afirmou que “o
acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito
importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte
manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos
representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”.
Ele disse ainda que “a batalha para barrar o projeto de lei 4330 é
longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o
envolvimento de toda a militância da Central Única dos
Trabalhadores”.
A manifestação terá cutistas de todo o País, além do apoio e
participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT
(Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre. Em
ato no último dia 3 contra o projeto, dirigentes e militantes da
CUT sofreram forte repressão e até agressão por parte de policiais
militares e da polícia legislativa. Os manifestantes foram barrados
para não chegar ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça e
Cidadania, onde seria votado o projeto de autoria do deputado
federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O protesto foi vitorioso, pois a
votação do texto foi cancelada.
Caso seja aprovado como está, o PL 4330 ampliará ainda mais as
condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os
contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -,
porque libera a terceirização completa e sem limites pelas
empresas, em qualquer setor. A estimativa é que 12 milhões de
trabalhadores/as exercem hoje atividades terceirizadas no Brasil. O
projeto, como está, dá respaldo para que empresários substituam os
trabalhadores contratados por terceirizados.
Quem é contra
De ministros do Tribunal Superior do Trabalho a toda a bancada do
PT na Câmara (88 deputados), boa parte da sociedade organizada já
repudia o PL 4330. Após reunião com a CUT na terça-feira, 10, em
Brasília, os petistas, por unanimidade, decidiram votar contra o
projeto. Durante o encontro com a bancada do PT, Sérgio Nobre e a
secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa,
apresentaram dossiê e dados do Dieese que comprovam a precarização
que a proposta promoverá, caso seja aprovada.
Dias depois de a bancada do PT na Câmara dizer não ao PL 4330, os
deputados do PSB também anunciaram, oficialmente, serem contrários
ao projeto e a favor do arquivamento do texto de Sandro Mabel.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que
está na audiência do dia 18, e a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) também manifestaram publicamente serem contra o PL 4330.
Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 19
repudiaram publicamente o projeto da
terceirização.
Ação da CUT contra o
projeto
O PL 4330, que é de 2004, foi desengavetado e está pronto para ser
votado desde maio, inclusive com “sim” do relator Arthur Maia
(PMDB-BA). A CUT luta em todas as esferas para derrubar a proposta,
seja por meio do espaço de negociação que conquistou e que envolve
governo, parlamentares e empresários, seja nas ruas, mobilizando a
militância e informando a sociedade sobre nocividade do texto de
Mabel.
Desde junho deste ano, a CUT participa de mesa de negociação com
parlamentares, empresários e governo, além de demais centrais. Essa
mesa foi constituída por força da pressão dos trabalhadores. Vários
atos e mobilizações organizados pela Central foram realizados,
nesse período, em Brasília e em todo o Brasil. No seu site nacional
e das suas 27 estaduais, a CUT tem campanha permanente que expõe a
posição de todos os parlamentares sobre o projeto.
Mobilização e negociação juntas vêm conseguindo evitar a votação do
projeto e multiplicar a posição da CUT contra o PL 4330, além de
informar sobre o estrago que a aprovação do projeto causaria à
classe trabalhadora.
Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado em 2011,
o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem
uma jornada de trabalho semanal três horas maior e ganha 27% menos
que os contratados para a mesma função. Também se acidenta mais e
com mais frequência: a cada 10 acidentes de trabalho, oito vitimam
terceirizados.
O projeto
O projeto autoriza a contratação de empresas especializadas para a
terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo
da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou
urbana. Isso significa que libera a terceirização completa nas
empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de
trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços e
aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
O texto afirma que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo
que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo
ambiente de trabalho da empresa contratante, serão diferenciados,
de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso vai
pulverizar as organizações e representações dos trabalhadores,
acarretando rebaixamento das condições de vida da classe
trabalhadora.
A proposta também estabelece como subsidiária a responsabilidade
entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a
responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar
possíveis prejuízos e retirada de direitos, costumeira nesse tipo
de contrato de trabalho.
Autoriza sem limites subcontratações de empresas o que já é chamado
de “quarteirizando” e “quinteirizando" da relação contratual, mesmo
com o conceito de empresa especializada.
Com informações da CUT Nacional
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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