O relatório
final da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, será votado nesta
quarta-feira, dia 24, na comissão mista que estuda a matéria. O
relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse na
terça-feira, 23, que o governo se comprometeu a não vetar os pontos
do relatório que tratam dos direitos dos trabalhadores do setor e
os artigos sobre a renovação dos contratos de arrendamento.
Braga também disse que a capacidade de negociação para a construção
de um entendimento “chegou ao limite” e alertou que a aprovação de
pontos sem consenso pode resultar em vetos do governo. “O que nós
construímos aqui é melhor que o status anterior da medida
provisória. Se um passo à frente for fruto de enfrentamento, há o
direito constitucional do veto, que significará um retrocesso.”
O relator também alertou que qualquer destaque ou obstrução ao
relatório pode resultar no atraso da votação da matéria, que deve
ser analisada até o dia 16 de maio. “Se ficarmos em um
enfrentamento, vamos obstruir a comissão e todos os ganhos que
estão no projeto de lei em função de uma expectativa de direitos
adicionais que podem prejudicar o avanço do marco regulatório de
algo que todos nós no país queremos acabar, que é a vergonha da
eficiência dos portos brasileiros”, ressaltou.
Contratos de arrendamento
O senador rebateu as críticas de que a MP prevê a quebra de
contratos de arrendamento do setor. Segundo o relatório, os
contratos de arrendamento celebrados antes de 1993, ano em que foi
estabelecida a atual lei do setor, poderão ser renovados uma única
vez por até cinco anos. Os contratos em vigor firmados depois dessa
data poderão ser prorrogados antecipadamente desde que houvesse, no
acordo inicial, a previsão de prorrogação e que o arrendatário
assuma a obrigação de investimentos em até 60 dias. “Estamos
assegurando dois direitos fundamentais: o equilíbrio
econômico-financeiro e a competitividade, mas estamos abrindo a
vontade do legislador de fazer a antecipação de prorrogação”,
explicou Braga.
A opinião dos sindicatos
Em entrevista exclusiva a Agência T1, na útima sexta-feira, dia 19,
o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo
Guterra, comentou as modificações apresentadas por Eduardo Braga
(PMDB-AM), no texto final da MP.
Para a entidade sindical, quase todas as reivindicações dos
trabalhadores foram atendidas, mas que ainda é preciso
reestabelecer alguns pontos importantes no texto final do
relatório, no que diz respeito à concorrência dos portos públicos e
privados.
Confira
a íntegra da entrevista de Eduardo Guterra no seguinte link:
http://www.youtube.com/watch?v=HifzR7ru0-A&feature=player_embedded
Com
informações da FNP
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