FNP-CUT repudia demissões no setor Portuário

             Em entrevista ao portal Porto Gente, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP-CUT) Eduardo Guterra fala sobre as recentes demissões na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), comenta a importância de um novo plano de gestão para os portos públicos e também chama a atenção sobre a emenda nefasta da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que propõe a privatização dos portos brasileiros. O portal da CNTT-CUT reproduziu a entrevista, leia a seguir:  

PortoGente - Quais foram as ações da FNP no episódio das demissões da Codesp?Eduardo Guterra - Entramos em contato com o Sindaport (Sindicato da Administração Portuária de Santos) e solicitamos uma audiência com o ministro Pedro Brito e com a Secretaria Especial de Portos (SEP). Neste encontro, debatemos a situação da Codesp e aprovamos um documento no qual reivindicamos a imediata readmissão dos demitidos e nos posicionamos contra quaisquer planos de demissão. 

PortoGente - Como o senhor viu a postura da diretoria da Codesp e do ministro Pedro Brito nestas demissões?Eduardo Guterra - Acho que faltou respeito com os portuários por parte da direção da empresa (Codesp). Não importa como, quando e onde, para o movimento sindical demissão é sempre demissão, ou você faz por justa causa ou sem. Eles decidiram iniciar o processo de reestruturação da empresa pela demissão em pleno Governo Lula, que acabara de acertar com as centrais sindicais a regulamentação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não tem justificativa. Quanto ao ministro Pedro Brito, a sua intervenção foi fundamental, pois além de reafirmar pessoalmente que demissão não é a orientação da SEP e muito menos que exista uma estratégia política de demissão nas companhias Docas, ele ligou imediatamente para a Codesp, e determinou a readmissão do  advogado, porque entendeu que foi quebrado um compromisso com os trabalhadores.  

PortoGente – Na sua opinião, existe algum algum movimento destas empresas em demitir os funcionários de carreira? Guterra - O que acontece é que em quase todas as companhias Docas têm companheiros e companheiras que estão para se aposentar ou estão aposentados, às vezes, alguns querem efetivamente sair da empresa. Defendemos que, nestes casos, sejam feitas ações acompanhadas pelo sindicato, de preferência, com um programa de preparação para a aposentadoria. E, gradativamente, para que possamos renovar os nossos quadros sem que a empresa sofra com falta de pessoal. Já propomos e  inclusive o ministro aceitou, a criação de um Grupo Bipartite Paritário – no qual participariam os sindicatos, os técnicos das companhias Docas -- para debater um plano de cargos e carreira, organograma, salários, etc.

PortoGente - Quais os principais problemas enfrentados pelos funcionários?  Guterra - Existem muitos problemas e distorções que foram provocadas principalmente pela falta de horizonte e confiança no futuro das Cias Docas. Tudo provocado pelos PDVs (planos de demissão voluntária), pelo apadrinhamento político, pelo loteamento de cargos, pela falta de visão estratégia para os nossos portos. Mas não é nada disso não. Desafio achar técnicos com competência, conhecimento e experiência melhores do que os das companhias Docas. Há muito precisamos de uma política de recursos humanos, de treinamento e de medidas governamentais de apoio a estas empresas. As tentativas de privatização dessas empresas não ecoam como antes, querendo ou não, as indicações para a direção destas empresas mudaram. Há um critério que aponta para a profissionalização da gestão dos nossos Portos. 

PortoGente - O senhor entende que existe o risco, ainda, de incluir os portos públicos no programa de privatização? Guterra - Os técnicos da SEP e o ministro Pedro Brito conseguiram aprovar a retirada das companhias Docas do Programa Nacional de Desestatização, falta só o decreto presidencial, que está para ser editado. Isso foi uma vitória dos trabalhadores. A FNP sempre defendeu que para implantar  qualquer projeto de recuperação da nossa capacidade de estudar, projetar e realizar novos investimentos nos portos é fundamental a participação do Estado na atividade, e a SEP tem esta visão.  O risco agora é a tentativa da senadora Kátia Abreu (DEM/TO) que está propondo emendas que mudam a concepção da Lei 8.630/93. Ela propõe que os terminais privativos, localizados fora da área de porto organizado, possam trabalhar com cargas de terceiros sem necessariamente comprovar que tem carga própria, como determina a atual Resolução 517 da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Se essa emenda for aprovada será a privatização do papel do Estado, ou seja, uma privatização que não aconteceu nem no governo Fernando Henrique. 

PortoGente - O ministro Pedro Brito fala muito em um novo modelo de gestão das Autoridades Portuárias. Como deve ser na  sua opinião?Guterra - Não tenho dúvidas que essa é uma discussão de interesse nacional e a fórmula equilibrada para esse desafio é o diálogo e a negociação com os trabalhadores. Por isso propusemos a criação de um grupo de trabalho e também da Coordenação de Recursos Humanos na Secretaria, que, aliás, já esta sendo providenciada. 

PortoGente - Como o senhor vê a recondução do engenheiro civil Fernando Fialho à presidência da Antaq? Guterra - O doutor Fernando Filho demonstrou conhecimento, determinação e trabalho no sentido de dar respostas às demandas da Agência. Ele tem dialogado com os trabalhadores, mas, tem sido muito pressionado pelo setor patronal para editar ou revogar medidas e resoluções que, no nosso entendimento, têm sido justas, pois evitam a cartelização e o monopólio dos terminais privados, como é o caso da Resolução 517. Entendemos que foi acertada a sua recondução, mas o desafio do sistema ainda é o enfrentamento com a tentativa da total liberdade do sistema sem levarmos em consideração que porto é concessão pública, está na Constituição.  

PortoGente - Quais as atividades programadas para este ano pela Federação? Guterra  -Nossas prioridades serão a luta pela regulamentação da Convenção 137 da OIT, a aposentadoria especial, o processo de reestruturação das administrações portuárias. O  Portus merecerá atenção especial, estamos planejando uma série de atividades de mobilização. A dívida das Patrocinadoras com o Portus é de mais de R$ 1,5 bilhão, inaceitável pelo papel social que o fundo tem com a família portuária. A maioria dos nossos sindicatos tem a consciência de que é preciso lutar com inteligência e sabedoria, sem vaidades pessoais, sabe que se ficarmos apenas querendo resistir às mudanças sem apresentarmos propostas, não vamos enfrentar verdadeiramente o processo de mudança que completou 15 anos no último dia 25. 

Fonte: Porto Gente – Rosangela Ribeiro (edição Viviane Barbosa, assessora de comunicação da CNTT-CUT)

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing 
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com



Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl