Mais Direitos aos trabalhadores do transporte

Em nota, o presidente da CNTT-CUT, Paulo Eustasia, salienta a importância da decisão judicial do juiz de Rondopólis

Publicação: 12/02/2008

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Em nota, o presidente da CNTT-CUT, Paulo João Eustasia, salienta a importância da decisão judicial do juiz de Rondopólis (MT) que acatou ação ajuizada pelo MPT daquele Estado sobre o controle da jornada de trabalho dos trabalhadores caminhoneiros e reforça que é importante a implementação de outras medidas. Leia a seguir:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte (CNTT-CUT) – entidade que representa 500 mil trabalhadores do transporte de todo o país – reitera apoio à medida liminar concedida pelo juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, no Mato Grosso, que determina o controle da jornada de trabalha dos caminhoneiros.

Sem dúvida, representa uma vitória para os trabalhadores por que as empresas terão que respeitar a jornada de 8 horas diárias de trabalho, ou 44 horas semanais, fato que não acontecia antes. A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Mato Grosso que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2008. Esta medida ajudará a combater os abusos praticados pelos donos das empresas de transporte, que têm exigido dos caminhoneiros jornadas excessivas, além de pagar salários aviltantes. A questão que julgamos ineficaz é a escolha do tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo” para controlar a jornada. A única alternativa segura e viável é o rastreador via satélite.

A nossa Confederação já vem trabalhando para o controle da jornada dos caminhoneiros e tem orientado os sindicatos filiados a fiscalizar e fazer valer a nova lei. Ressaltamos que é equivocada a ação do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Cargas do Vale do São Lourenço que promoveu recentemente manifestações contra a medida judicial.

Como forma de defender os direitos dos trabalhadores do transporte, encaminharemos nesta terça-feira, dia 12/2, ao MPT e à 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis um documento com um conjunto de propostas que visam a melhoria da qualidade de vida, saúde, condições de trabalho e salários decentes dos trabalhadores. Em 2007, apresentamos documento semelhante à Câmara dos Deputados e o presidente da casa, o deputado Arlindo Chinaglia (PT), se comprometeu em criar uma Comissão Tripartite, que será composta por representantes dos trabalhadores, governo e empresários, para debater o assunto com profundidade.

As nossas propostas também têm a finalidade de reduzir os alarmantes acidentes. O Brasil tem um prejuízo anual de R$ 105 milhões com acidentes de trânsito. Segundo estudos, 64% dos acidentes são causados por falhas humanas, que são conseqüências do stress, do sono e, principalmente, do excesso da jornada de trabalho. Já o roubo de cargas é um dos principais problemas nas rodovias brasileiras e acarreta um prejuízo de US$ 32 milhões anuais. Uma das nossas reivindicações para reverter este cenário é obrigar as empresas de carga a colocarem rastreados via satélite.

A implantação deste mecanismo, que seria balizada por meio de uma legislação federal, possibilitará a contratação de mais um trabalhador para ajudar o caminhoneiro, que poderá fazer revezamentos, melhorando a sua qualidade de vida e, desta forma, os acidentes reduzirão. Além disso, a medida propiciará a geração de 100 mil novos postos de trabalho.

Esperamos que as nossas contribuições às instâncias do judiciário possam contribuir na reflexão da necessidade de se implementar no Brasil novas medidas e legislações que assegurem uma melhor qualidade de vida, saúde e trabalho para todos os trabalhadores do transporte.

Paulo Eustasia é presidente da CNTT-CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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