Comissão da Verdade não fará nada sozinha, diz Fonteles

O ex-Procurador Geral da República destaca a importância da mobilização social.

Publicação: 24/08/2012

Em entrevista ao Portal Carta Maior, divulgada na terça-feira, 21, o ex-Procurador Geral da República nomeado pelo governo Lula, agora aposentado pelo Ministério Público, Claudio Fonteles, fala sobre o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e reforça a importância da mobilização social para uma real superação dos desafios postos. Entre eles, destaca a criação de uma cultura que nunca mais admita o Estado ditatorial e que repense o papel das Forças Armadas. “A CNV em si e por si, sozinha, não vai a lugar nenhum, não vai fazer absolutamente nada, o resultado será zero”, introduz o assunto.
O ceticismo é, em parte, prudência diante do enorme desafio posto à CNV e de reconhecimento de seus limites legais. Mas também é uma provocação. “O fundamental é criarmos uma rede de cidadania de sorte que não só a nossa geração, mas a geração dos meus filhos, dos meus netos, dos meus bisnetos, dos bisnetos dos meus bisnetos, ou seja, que crie-se no Brasil uma cultura, que seja internalizada, de nunca mais admitirmos isso”, vislumbra.
O discurso de Fonteles é um apelo à mobilização social. “Caixa de ressonância”, “grande voz dos segmentos sociais”, “motor propulsor”, “rede com capilaridade nacional” são adjetivos recorrentemente projetados por ele à CNV. Diante de uma comissão legalmente circunscrita à narração da violência do estado ditatorial brasileiro e à proposição de recomendações para enterrar-lo, Fonteles sabe que a força vinda de fora da CNV é quem determinará a legitimidade das proposições de seu colegiado e a profundidade com que serão incorporadas política, administrativa e juridicamente pelo Estado. Da mesma forma, reside nesta força a capacidade de mudança em um âmbito tão enfatizado pelo ex-procurador-geral: na cultura, na memória, na consciência histórica da sociedade brasileira. “Se nós conseguirmos fazer algo semelhante com o que os judeus fazem com o holocausto, ganhamos”, idealiza.
Para tanto, a CNV vem realizando audiências públicas em diferentes partes do país, reunindo-se com os mais diversos atores para criação de canais de diálogo direto e motivando a criação de comissões ou comitês locais sobre a temática. Exceto Rondônia e Roraima, todos os estados já criaram uma ou mais instâncias desse tipo.
Para ampliar a divulgação e garantir a memória da própria comissão, Fonteles planeja propor à EBC, órgão público de comunicação, a documentação das atividades do colegiado e a produção e veiculação de programas sobre a temática. A inspiração veio do “Diário da Constituinte”, programa de TV, com áudio também utilizado pelas rádios, produzido pela Radiobrás – o “embrião” da atual EBC. O programa foi criado por decisão da Assembleia Nacional Constituinte, com intuito de ampliar o debate sobre a nova Constituição e foi veiculado entre 1987 e 1988, com cinco minutos de duração.

Trabalho
Dentro da comissão, Claudio Fonteles afirma haver bastante harmonia de trabalho. Porém, elenca algumas adversidades fora dela. Em primeiro, destaca que a tradição do desrespeito às urnas ainda é um fantasma que paira sobre o continente, vide as recentes derrubadas dos presidentes do Paraguai e de Honduras e as tentativas de golpe na Venezuela, Bolívia e Equador.
Outro obstáculo está na Polícia Federal, que há três anos criou um núcleo exclusivamente para estudar as ossadas que possam vir a ser ou não de guerrilheiros, mas até o momento não emitiu qualquer parecer à CNV. “O ministro [da Justiça] falou que vai mandar o pessoal da perícia conversar conosco”, informou Fonteles.
A investigação é espinhosa e trabalhosa, demandando muito cuidado, relata o ex-procurador-geral, para não adentrar no sofrimento de famílias que já não desejam saber de seus entes perdidos ou para não cair em denúncias-blefe. Uma demanda muito recebida pela comissão são pedidos para rever decisões da Comissão da Anistia. “Isso não nos cabe”, esclarece.
O passo final da CNV será definir uma lista de recomendações com o fim de “prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”, diz a lei. Fonteles almeja recomendações com aplicação concreta, mas não cita ainda nada específico, se restringe a dizer que é importante trabalhar a ideia de que ninguém é contra a missão verdadeira das Forças Armadas. “Temos que começar a trabalhar uma visão de Exército, uma visão de Aeronáutica, uma visão de Marinha, uma visão de Polícia. Temos que pegar toda a base e propor”, conclui.

Com informações da Agência Carta Maior

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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