O
Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil
está lançando uma campanha de peças promocionais baseadas no
conceito do Trabalho Decente. Criadas pela agência Boibumbá Design,
as peças foram amplamente divulgadas durante a realização da I
Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD),
realizada de 8 a 11 de agosto em Brasília.
A elaboração das peças baseia-se na Declaração Relativa aos
Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento,
lançada pela OIT em 1988. A Declaração constitui uma reafirmação
universal do compromisso dos Estados-Membros da Organização e da
comunidade internacional em geral, de respeitar, promover e aplicar
um patamar mínimo de princípios e direitos no trabalho,
reconhecidos como fundamentais para o desenvolvimento sustentável e
uma globalização equitativa.
Esses princípios e direitos são regidos por oito Convenções
fundamentais que abrangem a liberdade sindical e o reconhecimento
efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as
formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do
trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de
emprego e profissão.
A questão da geração de emprego de qualidade, com proteção social,
também integra o temário da campanha, considerando sua centralidade
e menção explicita tanto na Agenda Nacional de Emprego e Trabalho
Decente como no Plano Nacional de Emprego e Trabalho
Decente.
As obras criadas para esta campanha compreendem estes conceitos e
os ilustram em peças que podem ser utilizadas em variadas formas:
cartazes, banners, buttons, mouse pads, canetas, pastas, cadernos,
ecobags, bem como mídias para serem veiculadas na internet.
O público alvo da campanha é composto pela população como um todo.
No entanto, a distribuição do material será focalizada nos locais
onde são oferecidos serviços diretamente ligados ao Sistema Público
de Emprego Trabalho e Renda. O estados da federação que já
manifestaram interesse em implementar Agendas Estaduais de Trabalho
Decente também poderão receber o material produzido caso haja
interesse.
O conceito de Trabalho Decente, formalizado em 1999 pela OIT,
sintetiza sua missão histórica de promover oportunidades para que
homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade,
em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade
humanas.
Ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT
(respeito aos direitos no trabalho, a promoção de mais e melhores
empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do
diálogo social), o Trabalho Decente é condição fundamental para a
superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a
garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento
sustentável.
Com informações do OIT
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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