Ceará: Caminhada comemora 6º aniversário da Lei Maria da Penha

A atividade acontece no dia 26 de agosto, na Avenida Beira Mar.


Publicação: 23/08/2012
Imagem de Ceará: Caminhada comemora 6º aniversário da Lei Maria da Penha

O Instituto Maria da Penha (IMP) vai realizar no próximo domingo, 26, a Caminhada em comemoração ao 6º Aniversário da Lei Maria da Penha. O trajeto começa na concentração na Avenida beira Mar, em frente ao Náutico, e segue até a Praça dos Stressados, Ceará, das 8h às 10h. Sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 07 de agosto de 2006, a lei número 11.340, ficou conhecida pela homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 recebeu um tiro do marido, enquanto dormia, resultando na perda dos movimentos das pernas - ficando paraplégica.
A lei cria mecanismos para coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Reunião no TJ-SP

Representantes de diversas entidades que fazem parte do Movimento de Mulheres de Enfrentamento à Violência Sexista participam de reunião no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na sexta-feira, 24, às 10h, para tratar de questões ligadas à aplicação da Lei Maria da Penha.
A reunião foi convocada depois da realização do 2º Abraço Solidário, mobilização realizada no último dia 3 em frente ao TJ-SP para alertar as autoridades sobre o descaso alarmante com as mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo.
Na ocasião, as manifestantes entregaram uma carta ao presidente do TJ-SP, Ivan Ricardo Garísio Sartori, na qual reivindicam ao poder judiciário a criação de juizados de Violência Doméstica e Familiar com equipe multidisciplinar e atendimento da Defensoria Pública. Aos demais poderes públicos, a reivindicação é para a ampliação, manutenção e qualificação dos profissionais que atuam nas delegacias das mulheres, bem como a criação de Centros de Referência da Mulher (CRM), Casas-abrigo e Casas de Passagem (clique aqui e confira a carta na íntegra).



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