O Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) publicou na edição do Diário Oficial
da União de sexta-feira, 10 de agosto, a resolução que institui o
Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Sinav).
Trata-se da colocação de chips de identificação em toda a frota de
veículos do país, com início previsto em 1º de janeiro de 2013.
A medida dá seguimento a projeto do governo de 2006, que tinha
previsão para ser iniciado em 2009, mas sofreu adiamentos. A data
anterior para começo do Sinav era o fim de junho deste ano.
Todos os veículos do país, exceto aqueles de uso bélico, terão que
portar a “placa eletrônica", baseada em tecnologia de identificação
por rádio-frequência. O prazo para conclusão do processo de
implantação do chip é 30 de junho de 2014.
O objetivo do Contran é instalar o chip em cerca de 70 milhões de
veículos. A colagem do chip - que fica preso a uma etiqueta - será
feita no para-brisa dos carros. A instalação ficará sob a
responsabilidade do Detran de cada Estado. Considerado polêmico, o
Siniav é uma ambição antiga do governo, alimentada pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O sistema foi lançado em 2006, mas acabou no limbo após
questionamentos técnicos e uma saraivada de críticas do Congresso,
que acusavam o governo de criar um verdadeiro "big brother"
nacional ao promover a invasão indiscriminada da privacidade das
pessoas.
Para aplacar as polêmicas, o governo decidiu reformular
completamente o projeto. Uma vez instalado o chip, o carro terá
seus dados captados por antenas, por meio de um sinal de
radiofrequência, mesma tecnologia usada no serviço Sem-Parar, comum
nas estradas de São Paulo.
Com informações do Valor Econômico
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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