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Brasil está saindo de um sistema de políticas sociais de caráter
apenas assistencialista para uma estrutura de garantia de acesso a
direitos básicos, como saúde, educação e habitação. A mudança é
vista como “um dos maiores avanços da última década” pelo diretor
de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Política Econômica
Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, que lançou na manhã de sexta-feira,
8 de agosto, o relatório “Políticas Sociais: análise e
acompanhamento”, em Brasília (DF).
“Temos agora uma nova forma de articular políticas de combate à
pobreza, com foco não somente nas transferências de renda, mas
também na inclusão produtiva e no acesso a serviços”, afirmou
Abrahão, fazendo referência ao programa Brasil sem Miséria,
principal ação social do governo Dilma Rousseff.
O mais importante, de acordo com o especialista, é que o acesso aos
direitos básicos se estruture no sistema federativo do país. “O
principal problema das políticas sociais brasileiras é não garantir
a seguridade, além das desigualdades regionais, que permeiam todas
as nossas políticas sociais”, lembrou. O problema chega a ser mais
acentuado na área da saúde, visível, por exemplo, na ampliação das
farmácias populares, analisadas pelo estudo. “É uma política
universal, mas que sofre com as desigualdades regionais. Isso é um
problema histórico”, avaliou.
Ainda sobre o tema, ele lembrou que o Brasil tem dificuldades de
combater a mortalidade materna, apesar de considerar a Rede Cegonha
– ação do governo federal para atender gestantes e recém-nascidos –
“um programa forte” com potencial de “fortalecer políticas públicas
para atender as mulheres nesse período tão frágil”. Ele lembrou,
ainda, que a saúde enfrenta uma forte tensão com o setor privado, o
que dificulta o avanço no oferecimento de alguns serviços
universais.
Educação e Cultura
O Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional,
foi considerado “fundamental para o país” pelo diretor de Políticas
Sociais do Ipea, que lembrou que a aprovação do documento está
atrasada um ano e meio e que é preciso “acelerar” os trâmites no
Senado e na Câmara dos Deputados.
“A sociedade e o Estado estão discutindo um novo plano, mas é
impossível negar que a centralidade do debate está no
financiamento. Não adianta ter um plano forte se não tiver verba
para colocá-lo em prática”, afirmou Abrahão, em referência à
polêmica sobre o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser
direcionado para área, acertado em 10% e criticado pelo ministro da
Fazenda, Guido Mantega.
Sobre cultura, ele considera um avanço o tema fazer parte das
políticas sociais do país, principalmente pelo seu potencial de
geração de emprego. “Com a economia criativa, por exemplo, podemos
trazer o debate de cultura para pensar na geração de renda, e não
só nos grandes centros”.
Igualdade
A autonomia das mulheres é vista pelo especialista como responsável
por um “novo patamar civilizatório no Brasil”. Ele lembrou, no
entanto, que é necessário acelerar políticas que incentivem e
assegurem a autonomia econômica delas.
O trabalho doméstico foi visto como uma prioridade para as
políticas públicas sociais por empregar na maioria mulheres e por,
nem sempre, garantir a elas os direitos trabalhistas.
A garantia de igualdade racial foi outro fator considerado
fundamental por Abrahão, principalmente em políticas que assegurem
ingresso no ensino superior, que é um “elemento importante de
mobilidade social”.
Ele lembrou que o Senado aprovou a reserva de 50% das vagas em
universidades públicas para a população negra e que é importante
pensar agora em cotas em concursos públicos.
Com informações do Portal
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