Documentos
sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, abertos à consulta
pública no Arquivo Nacional, indicam que militantes e políticos de
esquerda que participavam de seminários, encontros e fóruns contra
o neoliberalismo foram monitorados pela Subsecretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE), o órgão que substituiu o Serviço Nacional de
Inteligência (SNI), em 1990, até a criação da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), em 1999.
Como a maioria dos documentos desclassificados são os de nível
reservado e se referem apenas ao período 1995-1999, não é possível
precisar o grau deste monitoramento. Pela nova Lei de Acesso à
Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, os
documentos reservados são liberados decorridos cinco anos, os
secretos, 15 e os ultrassecretos, os mais importantes, somente após
25 anos. Mas o acervo já disponível deixa clara a linha de atuação
do serviço.
Há registros que fazem referências explícitas às informações
colhidas em revistas e jornais, prática tida como recorrente no
serviço que perdera status e orçamento após o fim da ditadura. Mas
outros revelam espionagem direta. O seminário “Neoliberalismo e
soberania”, por exemplo, promovido pela Associação Cultural José
Marti, a Casa da Amizade Brasil-Cuba, no Rio de Janeiro, de 5 a 9
de setembro de 1999, foi integralmente gravado em 12 fitas
cassetes, entregues ao escritório central da SAE.
Estudos sobre a
doutrina
Um documento produzido em 1997 pelo escritório central da SAE
justifica a importância dada ao tema neoliberalismo. Conforme a
interpretação dos arapongas oficiais, o neoliberalismo é a teoria
econômica criada após a segunda guerra como anteparo a expansão do
comunismo no mundo. Teve a Inglaterra e os EUA como seus principais
defensores e caracteriza-se, basicamente, pelo livre comércio,
austeridade nas contas públicas, privatização, crescimento do
sistema financeiro e fortalecimento do mercado.
Os agentes da SAE se debruçavam também sobre obras relativas ao
tema produzidas por intelectuais de esquerda. O professor da
Universidade de Nova York, James Petras, que já tinha suas
atividades monitoradas pelo SNI desde a ditadura, recebeu atenção
especial.
O livro “Latin American: The left strikes”, sobre a atuação das
esquerdas latinoamericanas em contraposição ao neoliberalismo e à
globalização, liderados pelos Estados Unidos, foi objetivo de
relatório específico, principalmente porque destacava que as
esquerdas latinoamericanas já haviam encontrado uma nova e
eficiente forma de atuação. Os exemplos citados na obra são o MST,
no Brasil, os Zapatistas, no México, as organizações camponesas, no
Paraguai, e os plantadores de coca, na Bolívia e na Colômbia. Todos
eles movimentos monitorados pelo sistema.
Em 1999, a SAE voltou a dividir com todo o sistema de inteligência
o conteúdo de outro livro de Petras, o recém lançado
“Neoliberalismo, América Latina, Estados Unidos e Europa”. Um
documento produzido pelo escritório do Rio de Janeiro resumiu os
capítulos da obra e ainda relatou atividades correlatas promovidas
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Antes disso, o
serviço secreto registrou a visita de Petras ao Brasil para o
lançamento da obra, ocorrido em 20 de maio de 1999, na Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Com informações da Agência Carta Maior
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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