Abraço Solidário alerta para o descaso às mulheres vítimas de violência

Ato dos movimentos sindical e social acontece em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo.


Publicação: 02/08/2012
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O 2º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência nesta sexta-feira, 3 de agosto, a partir das 11h, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé (centro paulistano). O ato é organizado pelos movimentos de mulheres de enfrentamento à violência sexista. A Secretária da Mulher da FEM-CUT, Andrea Ferreira de Sousa, estará presente na atividade.
A legislação completa seis anos de aprovação no dia 7 de agosto e é considerada um grande avanço pelo movimento de mulheres. Entretanto, permanece o descaso dos estados na implantação das ações, fazendo com que em vários estados, entre os quais São Paulo, a Lei Maria da Penha seja mais uma a não sair do papel, exigindo articulação dos movimentos sindical e sociais para mudar este quadro. No estado, a cada hora pelo menos oito mulheres são agredidas e, na capital mais rica e desenvolvida do país, uma mulher é estuprada a cada três horas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública em 2011. Os dados nacionais também são assombrosos e relevam o assassinato de cerca de 91 mil mulheres nos últimos trinta anos, segundo o Mapa da Violência 2012. 
Apesar da gravidade do problema em São Paulo, a Lei Maria da Penha tem, entre outros méritos, o de ter dado visibilidade à questão na mídia nacional e, principalmente, de fazer com que os casos saíssem do anonimato para vir a público.
Apesar da completude da lei, o problema está na falta de aplicação de recursos em ações práticas e políticas públicas pelo governo estadual que, inclusive, é alvo de uma CPMI que realizou diligências e audiências públicas em vários municípios de São Paulo no mês de junho.

Violência doméstica
O relatório final da CPMI em São Paulo não está concluído, mas os dados preliminares reafirmam o que os movimentos feministas demonstram há tempos: as verbas não são aplicadas, apesar de liberadas pelo governo federal; os programas de atendimento necessários não foram criados; houve fechamento de delegacias das mulheres e as existentes estão sucateadas; há poucas casas de abrigo, também sucateadas e algumas fechando as portas, entre outros problemas.
Na audiência pública que encerrou a CPMI em São Paulo, no final de junho na Assembleia Legislativa, o governo estadual enviou representantes do segundo e terceiro escalão, ou seja, pessoas que não respondiam aos questionamentos e incapazes de assumir compromissos para resolver a questão.

Com informações da CUT/SP



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