Inédito: Justiça limita jornada dos caminhoneiros

Para a CNTT-CUT, a decisão representa uma vitória, mas é essencial a criação de novas medidas para o setor


Publicação: 22/01/2008
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           Os caminhoneiros de todo o país terão de trabalhar somente 8 horas por dia e 44 horas por semana. A medida foi determinada na liminar, publicada na segunda-feira, dia 21/01, e concedida em 17 de dezembro pelo juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, no Mato Grosso.

           Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado, autor do pedido na Justiça, o objetivo é cumprir a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de combater o excesso de jornada e o uso de drogas.            

           A medida vale para os Sindicatos das Empresas de Transportes de Cargas, Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mudança prevê a identificação dos discos do tacógrafo dos caminhões com a placa do veículo, data e nome do motorista.            

            O controle da jornada caberá às empresas, que deverão arquivar as fichas com os horários por cinco anos. O desrespeito à regra resultará em multa de R$ 1 mil por cada motorista irregular e por cada mês em que não for adotado o sistema de fiscalização. Em seu despacho, Cestari afirmou que a limitação busca a "efetividade dos direitos trabalhistas e a preservação do direito à vida, seja dos motoristas, seja dos demais usuários das rodovias".         

CNTT-CUT comemora decisão judicial            

            O presidente da CNTT/CUT Paulo João Estausia disse que a  decisão do MPT representa uma vitória para todos os trabalhadores do setor– que hoje são cerca de 300 mil em todo o país. O setor rodoviário de cargas é o principal meio de transportes do país e representa cerca de 70% da frota nacional de veículos (automovéis, caminhões,tratores, caminhonetes, motonetas, ônibus).            

             Paulinho relatou que a medida é positiva, porém, é fundamental a implantação de outras ações que garantam uma melhor qualidade de vida, saúde e condições de trabalho e salários decentes aos trabalhadores.  Em junho do ano passado, a CNTT-CUT entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, um documento com uma série de propostas. Uma das principais propõe a criação de uma legislação federal que obrigue as empresas de transportes de cargas a utilizarem “rastreadores via satélite”.

          “A medida, se for adotada no país, pode reduzir os acidentes de trânsito e, principalmente, gerar uma média de 100 mil novos postos de trabalho. Além disso, a medida combaterá a exploração das empresas que hoje, em razão da falta de mecanismos para definir a quantidade de horas trabalhadas e a remuneração (expressos no artigo 62 da CLT) não pagam salários, mas apenas comissões”, explica Paulinho.

            O deputado Arlindo Chinaglia  propôs a criação de uma Comissão Tripartite que será formada por representantes dos trabalhadores ( CNTT-CUT), do governo e dos empresários para debater o tema com propriedade. O início destes trabalhos está previsto para este ano.

Fonte: Viviane Barboa com informações da Agência Estado

 



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