CNTT-CUT parabeniza os cinco anos da sanção da Lei Maria da Penha

Segundo a Secretária da Mulher da CNTT, Marlene Ruza, (foto) é importante conscientizar a sociedade para que a Lei seja respeitada.


Publicação: 05/08/2011
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Sancionada pelo ex presidente Lula, em 2006, a lei Maria da Penha (11.340) comemora cinco anos no domingo, dia 7. A Legislação incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. (Foto: Henrique Lessa/APN)
 Em comemoração ao seu aniversário, sindicalistas e autoridades fizeram um balanço da legislação e apontaram os principais desafios. Na avaliação da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão ligado à Presidência da República, Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha propiciou que as mulheres sintam-se mais encorajadas, com poder e mais conhecimento sobre seus direitos. “Temos ainda que acabar com o dito popular que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Meter a colher é uma obrigação da sociedade, que deve denunciar vizinhos, amigos, conhecidos ou desconhecidos que pratiquem violência contra pessoas do sexo feminino”, explicou.
 Iriny disse que ao longo deste período aumentaram as denúncias de violência contra a mulher. “Vamos em conjunto com o Ministério da Justiça lançar  um formulário e um termo de notificação que deem segurança para saber se é só aumento de denúncia ou também de casos de violência, que são coisas diferentes”, explicou.
 Em entrevista ao Portal da CNTT-CUT, a Secretária da Mulher da CNTT-CUT e diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marlene Ruza, concorda com Iriny e destaca que é necessário conscientizar a sociedade para que a Lei Maria da Penha seja cumprida e respeitada. “A violência doméstica é um problema grave. As próprias mulheres têm que ter coragem de denunciar esse abuso, não podem pensar quanto tempo a Lei vai demorar para fazer Justiça. Temos que romper o silêncio e denunciar! Também é fundamental que as pessoas próximas à vítima colaborem e denunciem esta prática covarde e criminosa”, concluiu.

 Pesquisa
Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. A fim de assistir e apoiar as vítimas a SPM implementou a criação de 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público. 

Viviane Barbosa, editora do Portal da CNTT-CUT  



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