Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta profissão

A proposta é uma reivindicação antiga dos trabalhadores metroviários e ferroviários


Publicação: 11/11/2007
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           A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no dia 8/11, por unanimidade, o parecer favorável do relator Sandro Matos (PR/RJ) ao projeto de lei de autoria do deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) que regulamenta a atividade profissional de metroviários e ferroviários no País.

            A proposta do projeto é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Agora a luta é aprová-lo nas demais comissões da Câmara e garantir sua aprovação também no Senado Federal. De acordo com Edmilson, o transporte de passageiros sob trilhos alcançou notável desenvolvimento nas últimas décadas, nas cidades brasileiras. No entanto, os profissionais que trabalham no setor não têm sequer uma denominação comum.

           Por isso, argumenta, "é fundamental uma regulamentação única, um dos objetivos do projeto". Segundo o projeto, quem trabalha no controle de circulação de trens deverá ter jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos ou trabalharem na segurança e atendimento ao público, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 36 semanais.

          Para as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas, esta será de 6 horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais.

Apoio 

           O presidente da Federação dos Metroviários-CUT, Wagner Fajardo, ressalta que faltava uma lei que regulasse a situação da categoria. “Este projeto nos ajuda a combater o processo de degradação e desrespeito que vem ocorrendo em nossa profissão, no que diz respeito às jornadas de trabalho impostas pelas empresas”.

           O PL 115/07, que é conclusivo nas comissões (não deverá ser votado em Plenário), ainda terá que passar por mais duas: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Vermelho

 



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