Licença-maternidade de seis meses já vale em 58 municípios e seis Estados

É o que revela um estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria

Publicação: 23/10/2007

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A licença-maternidade de seis meses já vale para servidoras públicas de 58 municípios e seis Estados, que se anteciparam ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e aumentaram o direito, atualmente de quatro meses, por mais 60 dias.

O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria. Segundo os dados, na cidade de São Paulo, por exemplo, o projeto já tramita na Câmara Municipal e inclui o aumento de 5 para 15 dias da licença-paternidade. No âmbito estadual, a proposta já está sendo analisada pelas Assembléias Legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Espírito Santo.

No dia 19 de outubro, a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado) aprovou por unanimidade o projeto de ampliação da licença-maternidade para seis meses para trabalhadoras de empresas privadas. O projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), segue agora para Câmara dos Deputados. Se aprovado, bastará a sanção do presidente Lula para que entre em vigor.

De acordo com a proposta, a adoção da licença é voluntária, tanto para a empresa como para a trabalhadora. A empresa que quiser conceder a licença de seis meses deve aderir ao programa Empresa Cidadã, criado pelo próprio projeto. Com isso, o empregador terá isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.

Durante a sessão, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de lei 281/05, que trata da ampliação, disse que a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 500 milhões, devido à dedução do IR, caso o projeto seja sancionado. Entretanto, a senadora argumentou que a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e o aleitamento materno para prevenção de doenças justificariam a cifra.

No mundo

Nos Estados Unidos, a licença-maternidade é de até 12 semanas (três meses) e não-remunerada. Na Austrália, mulheres que têm bebês têm direito a 52 semanas (13 meses) de licença-maternidade, também não-remunerada.

Lista de municípios e Estados que já adotam licença-maternidade de seis meses

Joaquim Gomes (AL); Manaus (AM) Santo Antônio de Jesus (BA); Barbalha (CE); Ipaumirim (CE); Salitre (CE) . Guaiúba (CE) . Ibiapina (CE) . Itaiçaba (CE); Baturité (CE); Pentecoste (CE) . Farias Brito(CE) . Beberibe (CE) . Maranguape (CE); Redenção (CE); General Sampaio (CE) . Tamboril (CE) . Aquiraz (CE) . Nova Russas (CE); Varjota (CE); Pindoretama (CE) . Ipu (CE) . Sobral (CE) . Ubajara (CE) . Horizonte (CE) . Maracanaú (CE) . Solonópole (CE) . Fortaleza (CE) . Jaguaretama (CE) . São Luis (MA) . Juiz de Fora (MG) . São José da Lapa (MG) . Petrolina (PE) . Pedra (PE) . Recife (PE); Teresina (PI); Natal (RN) . Pacaraima (RR) . Porto Velho (RO) . Arapoti (PR) . Londrina (PR); Sarandi (PR) . Piên (PR) . Bagé (RS) . Franca(SP) . São Mateus (ES) . Serra (ES); Vitória (ES); Castelo (ES) . Cariacica (ES) . Conceição da Barra (ES) . Vila Velha (ES); São Domingos do Norte (ES) . Marechal Floriano (ES) . Linhares (ES) . Colatina (ES); Anchieta (ES); Viana (ES)

Estados onde a proposta já virou lei:

Ceará (CE); Pernambuco (Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias); Amapá (Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias); . Rondônia (RO); Paraíba (PB); Rio Grande no Norte (Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias).

Municípios onde a proposta já foi aprovada pela Câmara:

Rio Branco (AC); Aracoiaba (CE); Salitre (CE); Belém (PA); Vespasiano (MG); Ubá (MG); Cuiabá (MT); Macapá (Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias); Itaubal (AP); Campo Grande (MS); João Pessoa (PB); Chupinguaia (RO); Tatuí (SP); Ilha Solteira (SP); Taubaté (SP); Ribeirão Branco (SP); Jaú (SP); São Paulo ( Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias); Aracaju (SE); Gravataí (RS); Blumenau (SC); Resende (RJ); Cabo Frio (RJ); Jucás (CE); Ituiutaba (MG)

Estados onde a proposta tramita na Assembléia Legislativa:

São Paulo (SP); Sergipe (SE); Maranhão (MA); Rio Grande do Sul (RS); Rio de Janeiro (RJ); Paraná (Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias); Bahia (Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias) e Espírito Santo (ES)

Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria

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