CUT defende mudanças na Perícia Médica da Previdência Social

As condutas adotadas têm ido na contramão da boa prática médica.

Publicação: 01/04/2011

As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica , do papel do INSS como seguradora pública e da própria Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença, o controle social.
Concessões de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; o não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; o descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia para avaliar um pedido de prorrogação ou de reconsideração deixando os trabalhadores por meses sem qualquer rendimento.
A falta de transparência nos procedimentos normativos soma-se aos problemas de funcionamento do INSS, ampliando sua discrepância com os preceitos constitucionais, bem com as próprias diretrizes do governo, que tem se empenhado em promover o aprimoramento dos mecanismos de controle social, o aprofundamento da democracia e da justiça social.
Em que pese diversas ações desenvolvidas pela CUT, pelos sindicatos cutistas e outros atores, pressionando pela resolução dos problemas apontados, pouca coisa se modificou na lógica institucionalizada há décadas no INSS, que conta com o reforço indireto de associações corporativas.
Um exemplo disso é a realização de 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, que se realizará entre os dias 26 e 29 de abril, no Rio de Janeiro, organizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que, sob o embuste de capacitação técnica, na verdade, tratará de um conjunto de temas que demarca um posicionamento político e ideológico contrário aos trabalhadores segurados, contribuintes da previdência social. A Direção Nacional da CUT, reunida no dia 24 de março de 2011, decide:
• Solicitar uma audiência com o Ministro da Previdência Social para discutir os problemas no âmbito da Previdência Social, em especial no tocante às perícias médicas;
• Considerando que os temas e objetivos do Congresso de Perícia Médica são contraditórios às premissas enunciadas pelo governo, desconstruindo conceitos que estão em normas e decretos conquistados pelos trabalhadores, solicitar esclarecimentos em relação ao apoio institucional do INSS ao referido evento.
• Exigir transparência nas diretrizes e procedimentos normativos em relação aos critérios de incapacidade;
• Revogação imediata das instruções normativas que são contrárias aos preceitos legais;
• Exigir a implantação imediata de medidas de humanização das perícias;
• Desenvolvimento de programas sistemáticos de capacitação do peritos, compatíveis com as os preceitos constitucionais da Seguridade Social, com a ética médica e com a legislação.• Exigir a adoção de práticas intersetoriais de saúde, com enfoque nas medidas de vigilância e prevenção, envolvendo as áreas do Trabalho e da Saúde.
• Fortalecer a Campanha em defesa da ética médica, que está sendo organizada pelo conjunto das Centrais por meio do Diesat;
• Realizar um ato de denúncia e problematização da ética médica durante o Congresso dos Peritos, no Rio de Janeiro;
• Dar visibilidade ao problema com as perícias e a necessidade de humanizá-las no âmbito do INSS nas atividades do dia 28 de Abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças.
• Exigir a adoção de práticas intersetoriais de saúde, com enfoque nas medidas de vigilância e prevenção, envolvendo as áreas do Trabalho e da Saúde.

Com informações da CUT Nacional

Transportando CNTT-CUT
Secretário Nacional de Comunicação: Célio Barros
Assessoria de Comunicação: Mídia Consulte
Redação: imprensa@cntt.org.br- transportando@cntt.org.br
Siga-nos: www.twitter.com/cnttcut

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com

Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl

Nome:
Email: