A
progressividade na cobrança dos impostos é o caminho da justiça
tributária, pois desta forma quem recebe mais paga mais, ao
contrário do que temos hoje, quando a taxação se faz sobre o
consumo e não sobre o patrimônio e a renda.
Esta foi à conclusão da mesa “Desafios para uma Reforma Tributária
no Brasil”, realizada durante o Seminário Tributos e
Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de
renda, realizada pela CUT no Hotel Nacional, em Brasília.
Coordenada pela secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane
Silva, a mesa contou com a participação de Márcio Pochmann,
presidente do IPEA; Cláudio Puty, deputado federal PT-PA; Pedro
Delarue Tolentino, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Sindifisco); Clemente Ganz Lúcio,
coordenador do DIEESE e Nelson Barbosa, secretário executivo do
Ministério da Fazenda.
O tamanho da injustiça tributária vigente impressiona e salta aos
olhos como denuncia o presidente do Sindfisco. “Em 2006, apenas
5.292 contribuintes fizeram declaração do imposto de renda
declarando rendimentos acima de R$ 1 milhão, enquanto 220 mil
pessoas, naquela mesma época, tinham aplicações no sistema
financeiro superiores a um milhão de dólares. Isso é resultado do
fato de que a distribuição de lucros e dividendos das empresas para
seus proprietários e acionistas desde 1995, por decisão do governo
FHC, passou a ser isenta de imposto de renda. Infelizmente, é muito
comum que um empresário que ganhe milhões de reais por ano não
pague um centavo de Imposto de Renda. Isso demonstra o quão
necessário – e urgente – se faz reorientar a tributação, para que
ela incida prioritariamente sobre o patrimônio e a renda”.
Tal manobra, a de isentar lucros e dividendos, cria a falsa
separação entre a empresa (pessoa jurídica) e seus proprietários e
acionistas (pessoas físicas), livra as últimas de pagamento sobre
os lucros. Pedro Delarue também alertou que a tributação paga pelas
pessoas jurídicas é repassada aos preços. Ou seja, “grande
empresário não paga imposto”.
Marcio Pochmann, ao negar que a carga tributária brasileira seja
grande demais, aproveitou para lançar uma provocação. Ele diz que a
carga tributária bruta (arrecadação de impostos dividida pelo PIB)
não serve como parâmetro ideal para avaliar a justiça da estrutura
de impostos. Ele diz que a carga tributária líquida (arrecadação
dividida pelo PIB menos o percentual usado para pagamento do
serviço da dívida) mostra que o dinheiro dos impostos usados para
funções típicas de Estado, tais como educação e saúde, ficam apenas
15% do PIB.
“A quem serviu o aumento da capacidade de arrecadação, causada pelo
crescimento econômico, durante estes anos?”, desafiou o presidente
do Ipea. Esses 15% do PIB hoje reservados para as funções típicas
de Estado permanecem no mesmo patamar de duas décadas atrás,
segundo pesquisa feita por Pochmann.
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o
deputado federal Cláudio Puty lembrou o historiador Caio Prado
Júnior, para quem a consolidação da justiça no país exige, além da
reforma agrária, a reforma tributária. Destacando o protagonismo da
CUT na direção dos movimentos sociais brasileiros, Puty defendeu a
necessidade de mobilização popular por maior justiça tributária a
partir de novas alíquotas no Imposto de Renda e na taxação de
grandes fortunas.
Puty alertou também para o perigo embutido no discurso da
desoneração da folha de pagamentos. Em primeiro lugar, ele afirmou
que a folha não é das mais caras do mundo, como costumam dizer os
empresários. Os encargos trabalhistas correspondem a 25% da folha,
e não mais de 100% como dizem analistas e comentaristas,
reproduzidos pelo senso comum. “O que passa disso são direitos do
trabalhador, não encargos”.
O desafio do movimento sindical, destacou o parlamentar, é garantir
que as receitas da Previdência sejam mantidas de qualquer maneira,
sob pena de, após um processo de desoneração da folha, o
financiamento do sistema caia e, lá na frente, se proponha redução
de direitos para cobrir “déficits”.
Clemente Ganz Lúcio, coordenador técnico do Dieese, admitindo que o
tema da reforma tributária tem muitas chances de seguir adiante e
que mudanças sejam implementadas, em virtude do cenário
econômico e político favorável, disse que é preciso “uma
intervenção pesada do movimento sindical para dar às mudanças um
caráter redistributivo de renda. E a CUT, com essa iniciativa de
debater a reforma, joga luz sobre o tema”.
Falando como representante do governo Dilma, Nelson Barbosa apontou
aquilo que chamou de eixos da proposta do governo federal:
incentivo às micro, pequenas e médias empresas, como forma de
tirá-las da informalidade; unificação do ICMS, que é um tributo
eminentemente estadual, está na raiz da guerra fiscal e que
enfrenta resistência dos governadores; alterar o sistema de
acumulação de crédito tributário para empresas exportadoras e
aquelas que realizam investimentos. Citou, como uma das
modificações já realizadas, a redução de 4 anos para 12 meses no
processo de devolução do crédito para as empresas; desoneração da
folha de pagamento; progressividade. Segundo ele, este eixo só foi
incluído entre as prioridades do governo Dilma após a presidenta
ter se reunido com a CUT e as centrais.
Nelson Barbosa foi duramente criticado por dirigentes no
tocante à proposta de desoneração da folha.
Com informações da CUT Nacional
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