ANAC impõe medidas prejudiciais ao usuário, aos trabalhadores e à segurança de voo

A avaliação é do Sindicato Nacional dos Aeronautas.


Publicação: 21/03/2011
Imagem de ANAC impõe medidas prejudiciais ao usuário, aos trabalhadores e à segurança de voo

Uma recente decisão da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou que as máscaras de oxigênio fossem retiradas dos banheiros das aeronaves. A decisão foi para atender a uma recomendação da ICAO/FAA (Agência Americana de Aviação), mas não houve nenhuma explicação dos motivos nem esclarecimento aos usuários. As máscaras são utilizadas para respiração em casos de despressurização. Agora, os comissários é que terão de abrir o lavatório e socorrer os passageiros, mas não houve nenhum tipo de treinamento específico com os tripulantes para lidar com essa situação!
A ANAC vem impondo ao setor aéreo (usuários e trabalhadores) determinadas situações que deixam dúvidas sobre sua real função de fiscalização do sistema aéreo brasileiro. A quais interesses a ANAC está servindo? Certamente não é aos interesses do país!!!
Há outras iniciativas da Agência, como, por exemplo: a aprovação precipitada do projeto LATAM, fusão da TAM com a companhia LAN, do Chile – decisão que vem sendo questionada juridicamente pelos próprios chilenos; novas consultas públicas sobre redução de comissários de bordo; mudanças na obtenção das carteiras de pilotos; a abertura de céus com a Europa e Estados Unidos e a liberação das tarifas internacionais, que dão mais competitividade às empresas estrangeiras e podem comprometer as expectativas de recuperação do mercado aéreo brasileiro; a tentativa de descaracterizar o comissário enquanto aeronauta, substituindo a carteira de saúde. Outra preocupação é a alteração no Artigo 158 do CBA, sobre a possibilidade de contratação de mão de obra estrangeira. Caso aprovada, serão atraídos profissionais de segunda categoria, já que os salários e condições de trabalho nos países do primeiro mundo estão muito acima daqueles oferecidos pelas empresas nacionais. Além de não haver estímulo à formação nacional de novos profissionais, comprometendo o nível de nossos pilotos e a própria segurança de voo. Enquanto isso, as empresas se calam! Continuam a burlar a regulamentação e o que a ANAC está fazendo?
O SNA continua encaminhando à ANAC todas as denúncias recebidas, mas a Agência faz vista grossa às atitudes e as providências deixam a desejar! Questões que comprometem seriamente a segurança de voo estão sendo implantas com a rapidez e consequências de um tsunami. E a fiscalização, que deveria ser o objetivo principal da ANAC, deixa muito a desejar.
Não deixaremos de cobrar uma postura séria da ANAC, que não seja prejudicial ao Brasil, aos usuários, aos trabalhadores e à segurança de voo. 

Com informações do SNA

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