TST proíbe terceirizados na ALL

O Tribunal determinou que a operadora ferroviária contrate diretamente esses funcionários.


Publicação: 02/02/2011
Imagem de TST proíbe terceirizados na ALL

A partir do dia 3 de fevereiro, as empresas terceirizadas que prestam serviços à ALL (América Latina Logística) no trecho ferroviário Bauru-Corumbá - responsável pela ligação do Brasil com a Bolívia - são obrigadas, por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a dar aviso prévio a todos os seus trabalhadores que atuam na conservação e manutenção da via permanente. A decisão também atinge o setor de reparos mecânicos.

O TST determinou que a operadora ferroviária contrate diretamente esses funcionários – cerca de 1,3 mil –, pela legislação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), eliminando o serviço prestado pelas terceirizadas. A informação é do coordenador de relações políticas e institucionais do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira. Segundo ele, a decisão é de última instância, não cabe recurso e deverá ser extensiva em breve, por jurisprudência, em todo o país, atingindo entre 6 mil e 7 mil contratados de operadoras ferroviárias. “É o resultado de uma luta que começou em 1997, ainda quando a Novoeste estava sob a direção do conglomerado norte-americano Noel Group. Sem dúvida, trata-se de uma grande vitória”, comemora o sindicalista.

Ele explica que a determinação do Tribunal Superior do Trabalho põe fim à precarização do serviço nesses setores das operadoras ferroviárias que, de acordo com o sindicalista, chega a ser, em alguns casos, análogas ao sistema escravocrata.

PLR

Com isso, os trabalhadores passarão a ter direito a uma série de benefícios trabalhistas, como carteira assinada, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), plano de saúde, vale alimentação e PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Por meio de sua assessoria de imprensa, a América Latina Logística informa que não há uma decisão definitiva que determine a contratação imediata de profissionais terceirizados, conforme afirma o coordenador de Relações Políticas e Institucionais do sindicato, Roque Ferreira.

“Existe sim uma ação que discute a terceirização dos serviços prestados pela ALL, e que está em fase recursal junto ao Tribunal Superior do Trabalho”, diz a nota encaminhada ao BOM DIA.

O comunicado segue afirmando que a América Latina Logística, por estratégia de negócio, e visando atender sua perspectiva de crescimento para os próximos anos e a satisfação dos colaboradores, já estuda a implantação da priorização em várias áreas e regiões de atuação da companhia, incluindo a região de Bauru.

Malha Oeste foi a primeira privatizada

O trecho Bauru-Corumbá –  que até 1996 era administrada pela RFFSA –  foi a leilão em março de 1996 e abriu o processo de privatização das ferrovias brasileiras. Ao todo, foram repassados para o setor privado quase 30 mil quilômetros de linhas.

 

 

 

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Com informações do TST



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