Câmara proíbe demissão por embriaguez

O objetivo da proposta é tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição.


Publicação: 10/01/2011
Imagem de Câmara proíbe demissão por embriaguez

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em dezembro o projeto que proíbe demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço.
O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho, com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição.
A proposta aprovada é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 206/03, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que originalmente determina que a demissão, nesses casos, só poderia ocorrer depois que a empresa oferecer ao trabalhador uma licença para tratamento médico com duração de 60 dias.
O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo, de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
“O trabalhador que sofre de alcoolismo deve ser encaminhado para tratamento médico, em vez de ser dispensado por justa causa”, justificou  Zimmermann, na Comissão de Trabalho.
A matéria segue, agora, para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo plenário. Passando pelos senadores, o texto será encaminhado para ser sancionado pela nova presidente, Dilma Rousseff.

Com informações da Revista Exame.        

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