Nossa História

CNTTL: 29 anos de história, conquistas e a resistência em defesa dos direitos continua

A organização dos trabalhadores em transportes da base da Central Única dos Trabalhadores (CUT) completou 29 anos de lutas e conquistas no Brasil, em junho de 2018. Nossa história começou em 1989, em pleno cenário de enfrentamento político no país, quando o movimento sindical vinha sofrendo ataques constantes do governo e da elite – fato que vivemos hoje com o golpe de Estado do governo ilegítimo de Michel Temer. Naquela época, para organizar os trabalhadores em transportes foi fundado o Departamento Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT (DNTT-CUT), que mais tarde se consolidou, em 1995, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT.

Visando ampliar as lutas e a organização, no dia 18 de dezembro de 2014, em assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras em transporte foi aprovada a ampliação da abrangência da Confederação, que mudou a sigla de CNTT para CNTTL, passando a representar também os caminhoneiros autônomos e os trabalhadores no setor de logística do Brasil.

Em 17 de junho de 2016, os trabalhadores e trabalhadoras em transportes tiveram uma grande vitória: foi oficializado o registro sindical da CNTTL junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Hoje, a CNTTL tem orgulho em ser um dos maiores ramos organizados dentro da CUT. A nossa Confederação representa hoje os trabalhadores e trabalhadoras em transportes nos modais: viário, aéreo, rodoviário, portuário/marítimo, mototaxista, metroviário, ferroviário, cargas e logística, totalizando aproximadamente seis milhões de trabalhadores no Brasil.

E a nossa base de representação se ampliou e se fortaleceu ainda mais com a unificação com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representando importantes e estratégicos modais de transportes.  

Essa união CUT/CTB simboliza uma vitória para todos os trabalhadores em transportes brasileiros, que terão o fortalecimento de suas lutas cotidianas. 

Sua base tem mais de 300 sindicatos de trabalhadores em transportes filiados e cinco federações de base estadual e nacional nos modais aéreo, viário, metroviário, ferroviário, portuário e moto-táxi, localizadas nas principais capitais e cidades do Brasil. 

Com a unificação da CTB, a Confederação se tornará uma "gigante" entidade representativa dos trabalhadores em transportes no país.

Nos últimos anos a CNTTL também fez mais oposições e disputou sindicatos no Brasil, o que garantiu mais filiações à Confederação.

 

Principais Lutas dos Modais

Entre as das principais bandeiras de lutas da CNTTL/CUT destaca-se o Projeto de Lei 2163/2003 do deputado federal, Vicente Paulo da Silva (PT/SP), Vicentinho, que proíbe a dupla função do motorista nos ônibus e exige a obrigatoriedade de ter um segundo trabalhador no interior dos ônibus nos setores urbanos e suburbanos.

Na base da Confederação, as cidades localizadas em São Paulo (Sorocaba, Votorantim, Guarulhos e ABC paulista), Salvador, Alagoas, Piauí, Uberlândia (MG) e em outras localidades do país, por exemplo, têm assegurado com muita luta esse fundamental posto de trabalho que desempenha papel importante de auxílio aos passageiros e ao motorista.

No entanto, a dupla-função é uma realidade nefasta adotada no transporte urbano e suburbano de  passageiros e com o avanço tecnológico, com a bilhetagem eletrônica, vem crescendo em várias capitais do país. Os sindicatos dos condutores e rodoviários cutistas continuam diariamente a luta para barrar a dupla-função e manter o posto de trabalho do cobrador ou do agente de bordo.

 É fundamental ter um segundo trabalhador no ônibus para auxiliar os passageiros durante a viagem do coletivo. O motorista tem que prestar atenção no trânsito, não pode ficar dando troco e cuidando dos problemas que ocorrem no interior do veículo. Hoje nossa legislação proíbe fazer outra função com veículo em movimento, portanto, dirigir e cobrar ao mesmo tempo é inviável, inseguro ao passageiro e contraria  o disposto do Código de Trânsito Brasileiro.  Além de precarizar o trabalho, os impactos da dupla função na saúde do profissional do motorista são preocupantes.

Outra pauta relevante dos rodoviários é a luta por mais segurança dentro dos coletivos. A CNTTL e os sindicatos filiados têm cobrado providências dos órgãos competentes sobre a necessidade de mais segurança no transporte público coletivo municipal, intermunicipal e rodoviário, que é de responsabilidade dos municípios e dos governos estaduais.

No setor de cargas, a aprovação da Lei do Motorista Lei (13.103/2015), com a participação direta da CNTTL, em sua elaboração, foi um importante avanço conquistado no governo da presidenta da República legítima Dilma Rousseff, bem como a criação de um Fórum Permanente de Transporte de Cargas (TRC), formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Essa foi outra reivindicação da CNTTL/CUT que permitiu hoje debater e avançar em temas de interesses dos caminhoneiros brasileiros.

As notícias boas continuam: Em 2017, conquistamos  junto à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) um convênio, no qual autoriza que a CNTTL possa conceder  o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) aos caminhoneiros brasileiros, o que nos fortalece e nos faz crescer ainda mais como Confederação.

Também no governo da companheira Dilma os portuários também tiveram conquistas históricas. Graças à atuação unificada, os trabalhadores portuários conquistaram a Medida Provisória 595, na qual regulamentou o trabalho portuário no Brasil – uma relevante conquista para todos os trabalhadores nos portos! Um dos avanços nessa legislação é a proibição do trabalho temporário.

Hoje os trabalhadores portuários têm grandes desafios: as lutas contra a Privatização da Gestão Portuária, pela recuperação do Instituto de Previdência o PORTUS,  pelo respeito à legislação portuária no que diz respeito ao trabalho portuário, principalmente, nos terminais de uso privado.

Também é necessária uma política de valorização dos Portos Públicos, principalmente, nos investimentos em infraestrutura de transportes, dentre eles a Dragagem nos Portos e um Modelo de Tarifa Portuária que faça frente às necessidades de investimento econômico e social.

 

Combate à privatização da Infraero

Passados dois anos de golpe de Estado, a classe trabalhadora tem sido alvo de duros ataques do governo golpista de Temer. O setor aéreo é um dos exemplos. A grande preocupação é combater a privatização dos aeroportos públicos para iniciativa privada— até setembro de 2017 já foram concedidos pelo governo ilegítimo os terminais de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis.  As concessões preveem uma redução da participação no capital desses aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Para combater essa prática de desmonte do patrimônio público brasileiro, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), filiado à CNTTL, iniciou em junho de 2017 a Campanha #LutoPelaInfraero, que  denuncia a irresponsabilidade do governo golpista de Temer de privatizar a Infraero a toque de caixa, sem fazer estudos aprofundados de impacto, em meio a uma crise institucional política sem precedentes. Os aeroportos são importantes para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e o desmonte anunciado é prejudicial aos aeroportuários, em razão das ameaças de demissões, rebaixamento de salários e precarização do trabalho.

Outro tema preocupante é o Projeto de Lei que tramita no Congresso que propõe a abertura total e irrestrita, permitindo que as companhias aéreas, sejam até 100% controladas por estrangeiros.

Os combates às terceirizações nas empresas aéreas e nos portos – prática perversa que aumenta demissão, achata salário e precariza o trabalho –  e a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) são outros temas prioritários de lutas da CNTTL, que sempre atuará como protagonista das manifestações em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Já as bandeiras de lutas dos agentes de trânsito, representados pelo Sindviários, são a regulamentação da profissão no Brasil, reconhecida em 2014,  e a aprovação do Projeto de Lei (PL 447/15), que garante o direito ao Adicional de Periculosidade aos  trabalhadores celetistas.

 

Lutas histórica e permanentes

Os trabalhadores em transportes da base da CNTTL tiveram um papel protagonista nas principais lutas convocadas pela CUT em defesa da democracia e contra o golpe nos últimos dois anos.

Em 2015, nos dias 18, 19 e 20 de novembro, a nossa Confederação organizou um Acampamento em frente ao Congresso Nacional que foi marcante e fundamental para saída de um grupo reacionário de extrema direita, que defendia uma pauta ofensiva e retrógrada à classe trabalhadora e aos movimentos sindical e populares.

Nosso Acampamento foi organizado em conjunto com os Rodoviários do DF – que foram estratégicos nesta luta no centro do poder nacional -- e com importantes companheiros de todos os ramos de atividade que se somaram à luta em defesa da retomada da pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional.  O  deputado federal, Arlindo Chinaglia (PT/SP), teve um papel estratégico nessa ação. Ele foi o articulador do acampamento cutista, montado no dia 18 de novembro, em frente ao Congresso.

Nossos sindicatos filiados também marcaram presença nas paralisações convocadas pela CUT com destaque, para o 11 de novembro de 2016, Dia Nacional de Greve e Paralisações, em conjunto com as demais centrais sindicais, e diversas entidades dos movimentos sociais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Nosso ramo dos transportes participou ativamente, realizando paralisações em diversas e importantes capitais em todo o país.

Outro momento inesquecível foi a massiva participação na Greve Geral do dia 28 de abril de 2017, na qual o setor dos transportes foi o principal protagonista que parou o Brasil e relembrou a greve histórica de 1917 – que neste ano completou 100 anos. Todos os modais de transportes cruzaram os braços de forma parcial e integral, com destaque para os metroviários, portuários e rodoviários, que em sua maioria fizeram paralisações de 24  horas.

Os  trabalhadores em transportes também foram exemplo de luta e organização nesta segunda  Greve Geral do dia 30 de junho, sendo o único ramo da CUT que fez paralisações no país e, isso, nos enche de muito orgulho e muito mais responsabilidade!

Novas lutas e desafios

Agora seguimos em frente. Nossa luta é contra o retrocesso nos direitos que estão sendo usurpados pelo governo golpista de Temer. Sem qualquer tipo de discussão com a sociedade, a base aliada de Temer no Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, que virou a Lei 13.467/2017 e manchou a história com um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira.

Outro projeto prejudicial aprovado pelo governo golpista foi a Lei de Terceirização, que agora com a nova Lei Trabalhista permitirá que as empresas demitam seus empregados e os contratem após 18 meses, e todos sabemos, as condições precárias nas quais já trabalham os trabalhadores terceirizados e a tendência é piorar.

A CNTTL seguirá no caminho da resistência e do enfrentamento para revogar essa Legislação nefasta, bem como lutará para barrar a Reforma da Previdência, que está na pauta do governo golpista.

Os trabalhadores em transportes apoiarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto pela CUT, no qual são necessárias, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas para revogar essa reforma no Congresso. Defendemos uma modernização das relações de trabalho no Brasil, por meio de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.

Também queremos nestas eleições de 2018 eleger Lula Presidente do Brasil, para que a voz do povo seja ouvida e o Brasil seja colocado novamente no rumo do desenvolvimento com inclusão social, distribuição de renda e geração de emprego.

 

Direção da CNTTL-CUT/CTB

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