Audiência pública sobre o impasse do Portus, em Brasília (Foto: Cleia Viana/Câmara dos deputados)
Trabalhadores do setor portuário cobraram do governo federal uma
solução para o Portus, fundo de previdência complementar da extinta
estatal Portobrás. Com cerca de 10 mil participantes, o Portus está
sob intervenção desde 2011 e corre o risco de liquidação
extrajudicial, por falta de dinheiro para cumprir as obrigações com
aproximadamente 33 mil beneficiários.
A cobrança foi feita durante audiência pública realizada pela
Comissão de Viação e Transportes da Câmara no dia (26).
Segundo a Agência Câmara Notícias, o deputado João
Paulo Papa (PSDB-SP), que propôs a Comissão, sugeriu aos
trabalhadores que peçam o apoio de parlamentares e pressionem o
governo, a fim de que as empresas patrocinadoras reconheçam e
quitem dívidas antigas.
Situação atual
De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o atual interventor nomeado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Luís Gustavo Barbosa, explicou durante a audiência pública que as receitas com contribuições são insuficientes para pagar as despesas com benefícios. O deficit mensal, de R$ 11 milhões, vem sendo coberto pelos ativos do fundo de pensão, que correm o risco de exaurir em breve.
Questionado sobre o prazo possível para esse desfecho, Barbosa evitou o tema. “Não quero demonstrar isso, porque poderia causar alguma aflição, mas é bem pouco tempo”, disse. Por sua vez, o representante da Previc no debate, Sergio Taniguchi, estimou que os recursos talvez sejam suficientes para quitar as obrigações com os beneficiários até o final deste ano, no máximo.
Barbosa e Taniguchi defenderam o aumento das contribuições dos 10 mil participantes e das 14 empresas patrocinadoras, um dos pontos mais criticados durante o debate. Segundo eles, o plano de custeio não era reajustado havia 16 anos, daí a necessidade dessa medida, até porque as pessoas hoje em dia estão vivendo mais – e recebendo benefícios por mais tempo.
Em 1º de abril, a alíquota de previdência complementar a ser paga por trabalhadores e patrocinadores passou de 8,9834% para 27,7567% sobre o salário dos ativos (16% do total de participantes); para os aposentados e os pensionistas (os 84% restantes), subiu de 10,0000% para 28,7733% dos benefícios. A cobrança, no entanto, está suspensa por decisão judicial.
Segundo José Alfredo de Albuquerque, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil no debate, o aumento das contribuições daria ao Portus um fôlego financeiro durante os próximos dois anos, período em que se buscaria a solução definitiva. O aumento das contribuições representa R$ 1,3 bilhão, um terço do deficit atuarial do Portus, estimado hoje em R$ 3,5 bilhões. Na época da intervenção, em agosto de 2011, esse deficit era de R$ 1,8 bilhão.
Críticas
Durante a a audiência o presidente da Federação Nacional dos
Portuários (FNP), vice-presidente da CNTTL, Eduardo Lírio
Guterra, criticou a hipótese de liquidação do Portus. Entre
outras medidas, ele sugeriu o aumento das tarifas portuárias e a
destinação de recursos orçamentários para cobrir dívidas da
Portobrás. Quando houve a extinção da estatal, em 1990, os repasses
ao fundo de pensão foram suspensos.
Ainda segundo Agência Câmara Notícias,
a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) manifestou apoio aos
trabalhadores e cobrou do governo uma solução para o caso. Já a
deputada Soraya Santos (PR-RJ) defendeu que, em vez de procurar
culpados, inclusive no governo, é mais importante buscar uma
solução conciliada.
Clique aqui e acesso o documento entregue à Comissão de
Aviação
http://cnttl.org.br/files/upload/OF. 048_2018_DEP_PAPA_PORTUS -
JUNHO_2018.pdf
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Tags: #fundo portus
Mídia
Canal CNTTL
Boletim Online