Valdecir Galor - Fotos Públicas
O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP) prepara
mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras
e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir
os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios
sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e
conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat),
Quintino Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu
que a CUT irá resistir contra mais esse ataque do Planalto aos
direitos dos trabalhadores. A próxima reunião do Conselho ocorrerá
em fevereiro.
“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT,
pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo. Se não
pagar, o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará
um precedente que comprometerá a sustentabilidade do FAT no
futuro”, denunciou Quintino.
São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas do
Fundo: 1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com
PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado; 2) e a mudança das
regras na DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a
reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep - principal fonte de
recursos do fundo -, o que impactou nas contas do FAT. Somente em
2017, o Fundo perdeu aproximadamente R$ 18,3 bilhões do
total de cerca de R$ 63,1 bilhões arrecadados com a cobrança
deste tributo - valor este que o governo sinaliza não repassar
ao FAT.
“Se não fosse a DRU e a política de renúncia fiscal, o FAT seria
superavitário, fecharia sempre as contas no azul, por isso não
podemos permitir que o governo não assuma com sua responsabilidade
de reembolsar o Fundo”, explica Quintino, resaltando que a Central
sempre se posicionou contra essa política de desvinculação de
recursos que afeta a sustentabilidade financeira do FAT.
Os recursos do Fundo, segundo ele, são de grande importância para
os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao
desemprego por meio de programas de qualificação da força de
trabalho, além do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial
e dos repasses ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento
econômico.
O secretário de Finanças da CUT negou ainda a informação
publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta
terça-feira (16) de que os conselheiros cogitaram, durante reunião
do Codefat, utilizar os recursos de contribuições sindicais que
estariam retidos na Caixa como forma de aportar recursos no
FAT.
“Em nenhum momento isso foi discutido no âmbito do Conselho. O
único debate que apareceu foi a utilização dos recursos do BNDES,
que foi rechaçada”, explicou, acrescentando que é inadmissível
utilizar os recursos que devem ser obrigatoriamente repassados às
entidades sindicais para cobrir um “rombo” feito pelo governo. “Os
trabalhadores não pagarão essa conta”, finalizou.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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