Trabalhadores demitidos em frente ao MPT baiano - foto: Comunicação Sindinter
As empresas de transporte intermunicipal da Bahia, São Luiz e a Falcão Real, não compareceram à audiência agendada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 1º de dezembro, para debater a demissão em massa e arbitrária de 174 motoristas e cobradores.
Segundo o Sindinter (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Intermunicipal no Estado da Bahia), esta é a segunda vez que as empresas não comparecem. A primeira audiência foi agendada no dia 28 de novembro e a segunda no 1º de dezembro, mas as empresas não foram.
Petição
Em petição, os advogados das empresas alegaram ao Procurador do
Trabalho Pedro Lino “falta de segurança” , alegando a
presença dos trabalhadores na porta do órgão. No
entanto, no horário marcado, às 8 horas, os rodoviários demitidos
estavam no MPT, no Corredor da Vitória, quando uma Comissão do
Sindinter e do Sttroba (Sindicato dos Rodoviários Urbanos) souberam
da desistência pelo Procurador. O MPT não tem o poder
de exigir a presença dos patrões, pois atua apenas na mediação
do conflito.
"Entendemos que foi, mais uma vez, uma desculpa dos patrões para não comparecerem à mediação. Achamos que foi positiva a nossa vinda ao MPT, porque ficou bem claro que, em qualquer ação que entrarmos na Justiça, qualquer juiz vai verificar que os trabalhadores estão dispostos a conversar com a empresa", avaliou o presidente do Sindinter, Euvaldo Alves.
O Sindicato informa que em nenhum momento as empresas chamaram o Sindicato para conversar e não realizaram o exame demissional conforme determina a lei.
Decisão da assembleia
As diretorias do Sindinter e do Sttroba (Sindicato dos Rodoviários Urbanos) seguirão a decisão da assembleia dos rodoviários intermunicipais demitidos, realizada na última sexta-feira (1º) de dezembro. Os trabalhadores vão entrar imediatamente na Justiça do Trabalho pedindo a liberação do FGTS (do pouco que já se encontra depositado), a liberação do Seguro Desemprego (para aqueles que têm direito) e, também, uma medida cautelar para o bloqueio de bens e de receitas das empresas.
O departamento jurídico do Sindinter entrará com as ações a partir desta segunda-feira (4).
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