Bahia: Sindinter moverá ações na Justiça para defender os 174 trabalhadores demitidos de forma arbitrária

As empresas foram convocadas pelo MPT e não compareceram à audiência de mediação

Por: Redação CNTTL/CUT com Sindinter
Publicação: 04/12/2017
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Trabalhadores demitidos em frente ao MPT baiano - foto: Comunicação Sindinter

As empresas de transporte intermunicipal da Bahia, São Luiz e a Falcão Real, não compareceram à audiência agendada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 1º de dezembro, para debater a demissão em massa e arbitrária de 174 motoristas e cobradores.

Segundo o Sindinter (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Intermunicipal no Estado da Bahia), esta é a segunda vez que as empresas não comparecem. A primeira audiência foi agendada no dia 28 de novembro e a segunda no 1º de dezembro, mas as empresas não foram.

Petição
Em petição, os advogados das empresas alegaram ao Procurador do Trabalho Pedro Lino  “falta de segurança” , alegando a presença dos trabalhadores na porta do órgão.  No entanto, no horário marcado, às 8 horas, os rodoviários demitidos estavam no MPT, no Corredor da Vitória, quando uma Comissão do Sindinter e do Sttroba (Sindicato dos Rodoviários Urbanos) souberam da desistência pelo Procurador. O MPT não tem o poder de exigir a presença dos patrões, pois atua apenas na mediação do conflito.

"Entendemos que foi, mais uma vez, uma desculpa dos patrões para não comparecerem à mediação. Achamos que foi positiva a nossa vinda ao MPT, porque ficou bem claro que, em qualquer ação que entrarmos na Justiça, qualquer juiz vai verificar que os trabalhadores estão dispostos a conversar com a empresa", avaliou o presidente do Sindinter, Euvaldo Alves. 

O Sindicato informa que em nenhum momento as empresas  chamaram o Sindicato para conversar e não realizaram o exame demissional conforme determina a lei. 


Decisão da assembleia

As diretorias do Sindinter e do Sttroba (Sindicato dos Rodoviários Urbanos) seguirão a decisão da assembleia dos rodoviários intermunicipais demitidos, realizada na última sexta-feira (1º) de dezembro. Os trabalhadores vão  entrar imediatamente na Justiça do Trabalho pedindo a liberação do FGTS (do pouco que já se encontra depositado), a liberação do Seguro Desemprego (para aqueles que têm direito) e, também, uma medida cautelar para o bloqueio de bens e de receitas das empresas. 

O departamento jurídico do Sindinter entrará com as ações a partir desta segunda-feira (4). 

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