Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes

Senado aprova emenda que torna estupro crime imprescritível

Se proposta for aprovada na Câmara, não haverá mais tempo máximo – que hoje é de 20 anos – para que vítimas denunciem agressores

Por: RBA
Publicação: 10/08/2017
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Foto: Portal do Amazonas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro.

O texto, de Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo máximo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele.

A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. "Esta proposta de emenda à Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro (por ano) que o Brasil vive e silencia", afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional "manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele".

 

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