Não à terceirização: Câmara deve votar projeto golpista nesta quarta (22)
Projeto libera prática para todos os setores, prejudicando ainda mais os jovens e as mulheres
Publicação: 22/03/2017
divulgação
Estará em pauta da sessão extraordinária na Câmara dos Deputados nesta quarta (22), o Projeto de Lei que prevê terceirização geral e irrestrita, PL 4302/1998. A proposta estava na ordem do dia de terça-feira (21), mas não foi apreciada.
Se aprovado, o PL, que também trata da ampliação do tempo do contrato temporário dos atuais 90 para até 270 dias, prejudicará ainda mais os jovens e as mulheres.
O PL permite, na prática, que trabalhadores e trabalhadoras contratados por uma determinada empresa poderão ser substituídos por funcionários temporários e/ou terceirizados, piorando ainda mais as já precárias relações de trabalho no Brasil.
A atual Lei em vigor do trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 1974 e Decreto nº 73.841, de 1974) permite às empresas fazerem uso deste tipo de trabalho nos casos de “necessidade transitória de substituição” (por exemplo, férias ou afastamento por licença de um empregado regular) ou “acréscimo extraordinário de serviços” (exemplo, o setor de comércio em época natalina) por 90 dias podendo ser ampliado por no máximo mais 30 dias.
O projeto em tramite de votação na câmara permite que todos trabalhadores e trabalhadoras sejam contratados temporariamente em qualquer circunstancia e num período de até 9 meses.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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