Sorocaba: Após acordo no TRT, Trabalhadores na Viação São Roque encerram paralisação de 13 dias

Em audiência com o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, a empresa assumiu o compromisso de regularizar os direitos trabalhistas

Por: Fabiana Caramez, do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba
Publicação: 20/10/2016

Paulinho, presidente da CNTTL e do Sindicato, faz assembleia com os trabalhadores - foto: Sindicato

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região realizou uma assembleia com os trabalhadores na empresa de ônibus Viação São Roque na tarde de quarta-feira (19), no terminal rodoviário no município de São Roque, para informar sobre os termos do acordo firmado na audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. A assembleia encerrou a greve que teve início no dia 8 de outubro e definiu que, caso a empresa não cumpra rigorosamente as datas de pagamento dos atrasados conforme acordado no tribunal, uma nova paralisação poderá ter início.

De acordo com os termos assinado na audiência de conciliação, uma dezena de ônibus foi recolhido à garagem da empresa Viação São Roque por apresentar total falta de segurança para continuar em operação.

Todos os cerca de 200 trabalhadores na Viação São Roque, que opera o transporte urbano no município de São Roque e o intermunicipal entre São Roque e as cidades de Alumínio, Mairinque e Ibiúna, retornaram ao trabalho.

Condições precárias nos ônibus - foto: Sindicato

Audiência de conciliação

A audiência de conciliação entre Sindicato e a Viação São Roque aconteceu na quarta-feira, 19, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, e foi presidida pela desembargadora vice-presidente judicial Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes.

Sindicato e empresa chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento aos trabalhadores de direitos e benefícios trabalhistas que estão atrasados. Diante da deterioração da frota, o Sindicato fez constar na ata que deverá entrar em circulação apenas os ônibus que tenham condições adequadas de segurança para operar, como pneus em bom estado, freios e limpador de parabrisa em funcionamento, banco do motorista correto, entre outros.

Audiência de conciliação: foto Sindicato

A empresa Viação São Roque comprometeu-se a: em relação aos 35 trabalhadores que estão com a segunda férias vencida, conceder os dias de férias e a pagar corretamente os direitos determinados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A empresa irá conceder, a partir de 1º de novembro, o descanso a oito trabalhadores, entre motorista e cobrador, por mês, até regularizar a situação. Além de manter a escala normal de férias para que atrasos não voltem a ocorrer. Em relação aos trabalhadores que já gozaram as férias e não receberam o pagamento, a empresa alega desconhecer a situação, mas afirmou que irá levantar e pagar o que for de direito até 24 de outubro.

Sobre o convênio médico, a empresa irá pagar os atrasados até o dia 21 deste mês, restabelecendo o benefício e juntando comprovação de pagamento nos autos. Com relação ao atraso no pagamento da PLR, o Sindicato irá encaminha a relação dos nomes dos trabalhadores que ainda não receberam e a empresa compromete-se a pagar nesta quinta-feira (20).

Em relação ao FGTS, a empresa afirmou que fez parcelamento do atrasado e está cumprindo, e que a intenção da empresa é efetuar o pagamento corretamente do parcelamento além do vencido no mês. A empresa informou que já depositou o adiantamento salarial a todos os trabalhadores na data de hoje, 19, o que, ainda será comprovado pelos trabalhadores, e que o vale refeição deste mês, que também está atrasado, será pago no 21. Em relação aos dias parados, ficou acordado que a empresa irá abonar esse dias e os trabalhadores terão 30 dias de estabilidade no emprego.

Histórico

A greve teve início no sábado, 8, porque, além dos direitos acima mencionados, a empresa não tinha pago o salário do mês no quinto dia útil, o que só aconteceu no dia 11, quando os trabalhadores já estavam há três dias em greve. Como a empresa tem um histórico de não cumprimento de suas obrigações trabalhistas, os trabalhadores decidiram por voltar ao trabalho apenas após o pagamento correto de todos os direitos que estão atrasados.

No dia 13 de outubro, a empresa conseguiu uma liminar que determinou a circulação de 70% do transporte. Sindicato e trabalhadores cumpriram a liminar e continuaram em greve até quarta-feira (19).Esta é a quarta vez no ano que a empresa deixa de cumprir com suas responsabilidades trabalhistas e a categoria é obrigada a protestar.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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