Câmara analisa PL que obriga União a pagar exame toxicológico de motoristas

Para CNTTL, a medida é positiva e reforça que, enquanto não é aprovada, os empregadores devem assumir as despesas

Por: Viviane Barbosa, da Redação CNTTL/CUT
Publicação: 06/10/2016
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divulgação

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a União custear os exames toxicológicos exigidos de motoristas profissionais para detectar o uso de álcool ou drogas. O exame passou a ser obrigatório em todo o País a partir de 2 de março deste ano, com a aprovação da Lei 13.103/15.

A realização do exame, segundo a lei, é condição para a emissão e a renovação da Carteira de Habilitação e também para admissão e demissão de motoristas profissionais.

Autor da proposta (PL 4848/16), o deputado suplente José Augusto Curvo (PSD-MT) argumenta que, diante da falta de laboratórios credenciados e aptos a realizar os exames, não pode o Ministério do Trabalho utilizá-los como requisito para admissões e demissões no setor.

“São mais de 60,7 milhões de motoristas brasileiros. Se contarmos que pelo menos 20%destes motoristas estão habilitados nas categorias profissionais (C, D ou E), teremos mais de 12 milhões de exames na fila de espera”, diz Curvo.

O autor lembra ainda que em 2015 ocorreram diversas paralisações no setor de transporte, com transportadoras e os motoristas profissionais alegando que não tem como absorver mais esse custo. “Como essa é uma exigência do Estado, que este arque com o valor dos gastos para realização do pretendido exame”, sustenta Curvo.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) – que representa os caminhoneiros no Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas  do governo federal– a medida se for aprovada representará um vitória para os caminhoneiros, no entanto, a entidade defende que os empregadores assumam as despesas desse exame de seus empregados, que podem custar entre R$ 250 até R$ 500.
 



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