Sindicalistas criticam mudanças na Lei Maria da Penha e alertam sobre retrocesso no governo golpista de Temer

Um dos pontos polêmicos permite ao delegado determinar medidas protetivas, antes mesmo de autorização judicial

Por: Vanessa Barboza e Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 05/07/2016 às 13:13 - Atualização: 05/07/2016 às 15:40

Imagem de Sindicalistas criticam mudanças na Lei Maria da Penha e alertam sobre retrocesso no governo golpista de Temer

Selma Balbino, Mara Tavares e Cleyde Tameirão - montage/MídiaConsulte

Considerada um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha (LMP) que completará em agosto 10 anos no Brasil poderá ser modificada por um polêmico Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional: o PLC 7/2016, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES) e que tem como relator o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP).

Esse projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 29 de junho e prevê, entre outras mudanças, que a autoridade policial (delegado) tenha poder para determinar medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, antes mesmo de autorização judicial.

O Portal CNTTL ouviu a opinião de mulheres dirigentes dos sindicatos filiados que apontam preocupações e retrocesso neste Projeto de Lei.

Mara Tavares, Secretária da Mulher da CNTTL e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), não concorda que o delegado determine medidas protetivas ao invés de um juiz.

“Apesar dos problemas apontados no tocante à lentidão e mesmo a omissão do sistema judicial, não justifica repassar esta função para a autoridade policial. Lutamos pela desmilitarização e acreditamos que a autoridade policial já possui mais atribuições em relação ao controle da vida que o necessário”, explica.

A sindicalista reforça que qualquer mudança na LMP tem que ser amplamente debatida com os movimentos feministas, com a sociedade civil, com os órgãos públicos do sistema judiciário e organismos de política para as mulheres. "Defendemos a implementação integral da Lei Maria Penha e de todos os programas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher como: o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Acreditamos que só assim poderemos viver em uma sociedade que não admite a violência sexista rumo a uma cultura de respeito, autonomia, liberdade e paz", frisa.

O Coletivo Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (SNMT) aprovou documento contrário à mudança na LMP, em reunião realizada, nos dias 15 e 16 de junho, em São Paulo.

Combate ao governo golpista

A Secretária Nacional de Políticas Sindicais da CNTTL e dirigente do Sindicato dos Rodoviários do ABC, Cleyde Tameirão, falou que o governo golpista de Temer tem mostrado que não tem compromisso com as políticas para as mulheres, citando o fim da Secretaria e a não nomeação de nenhuma ministra para o primeiro escalão de seu governo. "Depois do ato falho, ele tentou mas cinco grandes mulheres se recusaram ao cargo", relembra.

Outro tiro no pé do governo golpista foi a escolha da ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) como "gestora" da Secretaria de Políticas para as Mulheres, hoje puxadinho do Ministério da Justiça.

Pelaes declarou que é contra o aborto em caso de estupro e votou contra o projeto de lei de Chico Alencar (PSOL-RJ), que proibia uma empresa de pagar salários diferentes a homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. “Para nós mulheres que lutamos tanto por igualdade e autonomia esses posicionamentos são um retrocesso. Ela pensa com cabeça de homem machista em um corpo de mulher. Para mim, ela vive num outro século”, critica.

A diretora do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC), Selma Balbino, acrescenta que as mulheres devem se unir para denunciar e combater as ações do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer.

“É um absurdo, eles querem mexer em uma Lei favorável às mulheres , que entendemos que precisa ser aperfeiçoada, mas desta forma sem debate com todos os atores envolvidos é um retrocesso. Temos que combater a persistência de que temos donos,pois é assim que os homens brasileiros se sentem donos dos nossos corpos e das nossas ideias”, finaliza.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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