ES: Portuários fazem primeira manifestação contra expansão de área de empresa privada no porto público

Medida pode gerar desemprego na categoria e menos oportunidade de trabalho para a mão de obra avulsa

Por: Redação CNTTL com Suport-ES
Publicação: 22/10/2015
Imagem de ES: Portuários fazem primeira manifestação contra expansão de área de empresa privada no porto público

Foto: Suport-ES

Os portuários no Espírito Santo realizaram na manhã desta quinta-feira (22) uma manifestação  contra o adensamento — a expansão de áreas de empresas privadas para dentro do porto público da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os trabalhadores, representados pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), se reuniram na entrada do Porto de Vitória, na Ilha do Príncipe, e seguiram em marcha até o prédio 04 da Codesa, onde membros do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), inclusive com representantes da Secretaria de Portos (SEP), estavam reunidos para tratar do adensamento de áreas para dentro do porto público.

Segundo o Sindicato, o adensamento é a expansão de áreas arrendadas pelo TVV-Log-in (berços 201 e 202) e pelo Peiú (berço 905) para se tornarem áreas contíguas dentro do porto organizado. Isso quer dizer que as empresas privadas querem se apropriar indevidamente de áreas públicas, o que é ilegal.

“A “invasão” de áreas sobre o porto público vai gerar desemprego na Codesa, menos oportunidade de trabalho para a mão de obra avulsa, extinção dos pequenos operadores portuários e demissões, redução das exportações dos pequenos agricultores do Estado — afetando diretamente a mão de obra dos trabalhadores do campo —, além de terceirização e precarização das atividades portuárias”, destaca a direção da entidade.

O sindicato mostrou, conforme estudos do Dieese e da Federação Nacional dos Portuários (FNP), a viabilidade técnica, operacional e econômica dessas áreas, o que impede as empresas TVV e Peiú de expandirem suas áreas arrendadas para estes berços. Isso seria possível apenas se estivesse previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário em vigor (PDZP-2001).

“Não há nenhuma menção quanto à possibilidade de expansão de áreas arrendadas açambarcando áreas operacionais já em atividade. Ou seja, a expansão pode ocorrer em um local onde não há uma instalação portuária operacional ou quando as dimensões dessa área não comportarem uma instalação portuária. Neste caso, não existe a possibilidade de adensamento em uma instalação portuária já existente e em operação”, explica.

O movimento contou com a participação da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical Portuária, Sindicato da Guarda Portuária, Sindicato dos Conferentes, Sindicato dos Arrumadores, Sindicato dos Amarradores, Sindicato dos Marítimos, Sindicato dos Vigias, Associação dos Operadores Portuários (AOPES), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema), Articulação Sindical da CUT (Artsind), Sindicato dos Comerciários, Sindicaçamba, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de ter o apoio de vários movimentos sociais e populares.

 



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