Pessoa com deficiência: “Nos últimos 12 anos tivemos um investimento muito importante", diz Flávio

Encontro em São Bernardo, no dia 25, celebrou as comemorações do Dia Nacional de Luta

Por: CUT Nacional
Publicação: 23/09/2015 às 12:14 - Atualização: 26/09/2015 às 14:21

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Representante da CUT no CONADE, Flávio Henrique de Souza - foto: Roberto Parizzoti

Representantes de movimentos sociais, sindicais, educadores, entidades e sociedade civil se reuniram para debater políticas públicas e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) voltados para Pessoas com Deficiência, no dia (25), em São Bernardo do Campo (SP). A atividade foi parte do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no último dia 21.

A data é marcada de ações por parte dos movimentos de pessoas com deficiência, desde a sua criação em 1982, pelos próprios movimentos, e oficializado por meio da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2015.

Segundo o Censo do IBGE de 2010, a população com deficiência praticamente duplicou, atingindo 45,6 milhões de habitantes, o equivalente a 23,9% da população total.

Este ano as ações estão focadas na divulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tema principal do encontro.

A atividade reuniu ainda educadores do ABC, Itapevi e da capital paulista, que discutiram a educação inclusiva nos municípios e as metas do Plano Nacional de Educação.

Capacidade

Para o representante do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP, José Roberto, o encontro é importante para provar à sociedade que a pessoa com deficiência tem capacidade para exercer qualquer função no mundo do trabalho. “Nós queremos que essas pessoas cresçam no mercado de trabalho, que mostrem para o mercado que elas têm qualidades profissionais como qualquer trabalhador”, destaca.

Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antonio José, falou sobre desafios e apontou que a atividade ajuda a dar visibilidade à CUT junto com diversos movimentos do ABC e amplia o diálogo com a sociedade.

“Do ponto de vista dos desafios, nós temos ainda muito que fazer na educação, saúde, no âmbito da acessibilidade, mas o maior desafio é conseguirmos internalizar na sociedade brasileira um sentimento, um espírito, um desejo de trabalhar as questões inclusivas. Nós só seremos de fato um povo incluído quando a sociedade entender os nossos dilemas, e contribuir com a nossa discussão”, avalia o secretário.

Tuca Munhoz, 57, cadeirante, acredita que essa é uma pauta de construção para a cidadania brasileira para que cada vez mais as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados, garantidos e transformados. “O importante é transformar em resultados palpáveis para o dia a dia através de políticas públicas como foi bem representando aqui pela representante do ministério da saúde”, ressalta.

Conquistas

Uma das principais conquistas do movimento foi a ratificação da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio de emenda constitucional de 2008. Em junho deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, assinou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão).

Representante da CUT no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Flávio Henrique de Souza, avaliou os pontos positivos da legislação. “Eram 127 artigos, dos quais seis foram vetados, mas nós temos 121. Um deles é a criminalização da discriminação da pessoa com deficiência. Outro que podemos citar é o que trata do direito da pessoa constituir família e em casos especiais, os juízes têm que considerar a opinião, tem que ouvir a pessoa com deficiência intelectual. Esse foi o primeiro passo de organizar os direitos e a lei, que passa a vigorar em 6 de janeiro”.

De acordo com Flávio, os movimentos sociais, entidades que defendem a inclusão das pessoas com deficiência, movimentos sindicais como a CUT e universidades têm grandes desafios de provocar a sociedade para juntos ampliar as políticas públicas presentes no governo federal em pastas como saúde, cultura, esporte, transporte e educação. “Nos últimos 12 anos tivemos um investimento muito importante, isso é a história quem diz”, conclui.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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